Política
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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (3) que não há qualquer prova de que o ex-presidente tenha atentado contra o Estado democrático de direito.
O argumento foi apresentado pelo advogado Celso Vilardi durante o segundo dia de julgamento do “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado, na 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo os advogados, a Procuradoria-Geral da República não conseguiu apontar relação direta de Bolsonaro com as minutas golpistas, os planos de assassinatos de autoridades e os atos de 8 de janeiro. Eles defendem que o caso deveria ser analisado pelo plenário da Corte, e não apenas por uma turma.
“Não há uma única prova que o vincule ao chamado Punhal Verde e Amarelo, à Operação Luneta ou aos atos de 8 de janeiro”, disse Vilardi.
O defensor ressaltou que nem mesmo o delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, chegou a afirmar participação do presidente nesses fatos.
Um dos principais pontos levantados pela defesa foi o suposto “cerceamento de defesa”. Os advogados alegam que tiveram menos de uma semana para analisar o material obtido pela Polícia Federal antes do início dos interrogatórios da fase de instrução.
Para eles, isso comprometeu a paridade de armas, já que a PF e o Ministério Público tiveram mais tempo para examinar celulares, computadores e documentos apreendidos.
“São apenas recortes de WhatsApp, milhares de papéis e nenhum elemento que comprove o envolvimento do presidente”, afirmou Vilardi.
A defesa também contestou o valor das chamadas “minutas do golpe”, apontadas pela PGR como centrais na acusação. Segundo Vilardi, o documento que determinaria a prisão de ministros do STF, entre eles Alexandre de Moraes, sequer consta nos autos.
Os advogados de Bolsonaro pediram a anulação da delação premiada de Mauro Cid, argumentando que o militar mudou de versão em 16 depoimentos prestados. Para a defesa, isso compromete a credibilidade do delator.
Vilardi chegou a citar uma suposta mensagem de Instagram em que o ex-ajudante teria falado em coação, o que colocaria em dúvida a voluntariedade da colaboração premiada. “Ele está desmoralizado e foi pego na mentira”, disse.
Além disso, os defensores afirmaram que a delação apresenta falhas, omissões e ambiguidades que tornam o acordo “imprestável” como prova.
Outro argumento usado pela defesa é que não seria possível reconhecer a tentativa de golpe de Estado, já que o próprio Ministério Público reconheceu que o plano não foi consumado. Para Vilardi, atribuir agravantes de violência e grave ameaça a um crime que sequer se iniciou seria “subverter a legislação penal”.
O advogado afirmou que Bolsonaro autorizou a transição de governo e chegou a auxiliar o então ministro da Defesa de Lula, José Múcio Monteiro, no diálogo com os comandos militares. “Um golpe não pode coexistir com uma transição em curso”, disse.
Vilardi também citou reunião em que o ex-presidente e os comandantes das Forças Armadas reconheceram a inconstitucionalidade de decretar Estado de Defesa ou Garantia da Lei e da Ordem, o que teria inviabilizado qualquer projeto golpista.
Nas alegações finais entregues em 13 de agosto, a defesa pediu a absolvição de Bolsonaro de todos os crimes apontados pela PGR. Caso haja condenação, os advogados solicitam a redução de pena, com afastamento dos agravantes de organização criminosa e reconhecimento de desistência voluntária.
Os defensores reforçaram ainda o pedido de anulação da delação de Mauro Cid e alegaram que a denúncia se baseia em ideias não concretizadas, tratadas como simples “brainstorm”. Para eles, o “golpe” denunciado pela PGR nunca passou de uma construção sem provas.
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