Política
Publicado em 04/09/2025, às 13h41 Foto: Andressa Anholete/Agência Senado Giovana Gurgel
Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou concordar com a proposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro em troca do arquivamento do projeto de anistia em tramitação no Congresso.
Pelo acerto, o benefício alcançaria apenas quem executou os ataques, deixando de fora os responsáveis pelo planejamento, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nos últimos dias, Alcolumbre esteve em reuniões com ministros do Supremo e recebeu aval para a ideia. A articulação ocorre no momento em que a Primeira Turma julga o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe, que inclui Bolsonaro entre os oito réus. A previsão é que o julgamento seja concluído no dia 12.
Mesmo rejeitando a anistia ampla defendida por aliados do ex-presidente, ministros discutem reduzir as penas nos próprios julgamentos, o que funcionaria como alternativa para conter o desgaste entre Legislativo e Judiciário.
Hoje, a soma das punições máximas dos cinco crimes atribuídos a cada réu ultrapassa 40 anos de prisão. A ideia em discussão é considerar apenas três delitos para a condenação. Assim, as penas poderiam cair para pouco mais de dez anos, atendendo a um pedido das defesas.
Os advogados alegam que a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito configuram um único ato criminoso, não devendo ser punidos em separado. Argumento semelhante poderia ser usado para unificar os crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Condenados até agora, por exemplo, já receberam até 17 anos de prisão. Se o Congresso aprovar redução legal das penas, o STF seria obrigado a rever decisões anteriores, já que a lei penal retroage quando favorece o réu.
Uma anistia ampla, incluindo executores e planejadores, dificilmente passaria no Supremo. Caso fosse aprovada pelo Congresso, a Procuradoria-Geral da República ou partidos aliados do governo questionariam sua constitucionalidade, e a maioria dos ministros rejeitaria o perdão.