Governo Lula acumula 24 anúncios de alta ou criação de impostos desde 2023; veja panorama e reações

Desde o início do atual mandato, em janeiro de 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já promoveu 24 anúncios de criação ou elevação de impostos, resultando em uma média de uma nova medida tributária a cada 37 dias.

O mais recente, um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluído no pacote fiscal do final de maio – que também congelou R$ 31,3 bilhões no orçamento – reacendeu o debate sobre a política arrecadatória do governo. A discussão trouxe de volta o apelido de "Taxad" para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e intensificou alertas sobre a crescente carga tributária no país.

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Embora algumas dessas iniciativas tenham sido de curta duração, outras tenham sofrido recuos ou ainda estejam em tramitação no Congresso, a maioria já está em vigor. Essas alterações contribuíram para que a carga tributária brasileira alcançasse seu maior patamar histórico.

Especialistas divergem sobre as intenções e consequências. João Eloi Olenike, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), sugere que o governo busca simplificação e maior progressividade, mas aponta que a alta tributação sobre o consumo continua sendo alvo de críticas. Por outro lado, o advogado tributarista Luís Garcia, do Tax Group, vê muitos dos aumentos recentes como medidas emergenciais para cobrir déficits, o que, segundo ele:

Traz insegurança jurídica e afasta investimentos do país, o que pode reduzir arrecadação futura, num preocupante círculo vicioso".

Panorama das Mudanças Tributárias Promovidas:

As 24 medidas anunciadas abrangem diversas frentes, desde a reversão de desonerações até a criação de novos tributos. Confira um resumo categorizado:

1. Impostos sobre Consumo, Produção e Serviços:

• PIS/Cofins (Receitas Financeiras): Reversão de alíquotas reduzidas para grandes empresas (Jan/2023).
• PIS/Cofins/Cide (Gasolina e Etanol): Retomada gradual da incidência (Mar/2023).
• ICMS na Base de PIS/Cofins: Exclusão do ICMS da base de cálculo de créditos, elevando a carga (Mai/2023).
• PIS/Cofins (Diesel e Biodiesel): Restauração da cobrança (Jan/2024).
• IPI (Armas de Fogo): Elevação de alíquotas (Jan/2024).
• Reoneração da Folha: Reoneração gradual para setores e municípios até 2028.
• Fim do Perse: Extinção do programa emergencial para o setor de eventos (Mar/2025).
• Reforma Tributária (IVA e Imposto Seletivo): Criação do IVA (estimativa de até 28%, com trava em 26,5%) e do "Imposto do Pecado" (Imposto Seletivo) sobre produtos nocivos (a partir de 2027).

2. Impostos sobre Comércio Exterior e Operações Financeiras Específicas:

• Exportação de Petróleo: Imposto temporário de 9,2% (Mar-Jun/2023).
• Apostas Esportivas (Bets): Tributação sobre empresas (12%) e prêmios (15%) (Jul/2023, sancionada Dez/2023).
• Importações de E-commerce (< US$ 50): Alíquota federal de 20% sobre compras (incluindo frete), além de ICMS (Ago/2024).
• Importação de Painéis Solares: Aumento para 10,8%, com cotas isentas decrescentes (Jan/2024).
• Importação de Veículos Elétricos: Fim da isenção e retomada gradual da tributação (Nov/2023).
• Importação de Aço e Ferro: Elevação para 25% sobre volumes excedentes de cotas (Mai/2024).
• IOF (Geral): Aumento para seguros, operações de empresas e câmbio, revertendo redução gradual (Mai/2025), com recuos pontuais.

3. Impostos sobre Renda, Lucros e Patrimônio:

• Tributação sobre Benefícios Fiscais (IRPJ/CSLL): Inclusão de subvenções estaduais (ICMS) na base de cálculo federal, exceto para investimentos (Jan/2024).
• Limite ao Juros sobre Capital Próprio (JCP): Restrição ao uso como redutor de IRPJ/CSLL (Jan/2024).
• "Come-cotas" sobre Fundos Exclusivos: Alteração na tributação de fundos de "super-ricos".
• Tributação de Rendimentos no Exterior (Offshores): Imposto anual de 15% sobre rendimentos, mesmo não repatriados.
• Imposto sobre Altas Rendas e Dividendos: Proposta em análise de até 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil/mês.
• Imposto Mínimo (Lucros de Multinacionais): Tributação adicional para garantir mínimo de 15% sobre lucros de multinacionais (Dez/2024).

4. Outras Medidas Relevantes:

• DPVAT/SPVAT: Tentativa de recriação do seguro obrigatório (Mai/2024), mas cobrança suspensa após negociação (Dez/2024).