Política
Reprodução/Assessoria Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) apresentou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um requerimento para a realização de uma audiência pública que discuta a crise no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN).
O encontro será promovido pelo Centro de Estudos e Debates da Casa Legislativa na próxima quinta-feira (16), às 14 horas, no Auditório Deputado Cortez Pereira, sede do Legislativo estadual.
O objetivo é reunir servidores do IPERN, representantes do Governo do Estado, sindicatos e especialistas para buscar soluções que fortaleçam institucional e financeiramente o órgão.
A audiência terá foco na reposição do quadro funcional, na correção da tabela salarial e na preservação da integridade financeira da previdência estadual.
Nelter enfatiza que o instituto enfrenta problemas estruturais, técnicos e administrativos e alertou para o risco de paralisação das atividades caso não haja reposição imediata de servidores.
Segundo o parlamentar, o Governo do Estado assumiu em 2019 o compromisso de realizar concurso público para recompor o quadro do IPERN, mas a promessa ainda não foi cumprida. O edital, segundo Nelter, deve ser publicado apenas no final de 2025.
Em 2023, o concurso chegou a ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA), com recursos garantidos, mas acabou judicializado após a governadora Fátima Bezerra não autorizar sua execução.
Atualmente, o Instituto conta com apenas 65 servidores ativos, todos próximos da aposentadoria, e 194 inativos, deixando o órgão extremamente vulnerável.
Sem o concurso, o IPERN corre sério risco de comprometer a gestão previdenciária de milhares de servidores estaduais, alerta Nelter Queiroz.
O deputado também criticou a defasagem salarial dos servidores, citando a criação de novas letras na tabela de vencimentos, como a Letra L, que entrará em vigor em janeiro de 2026.
Os salários previstos são R$ 6.968,06 para nível superior e R$ 4.433,76 para nível médio, porém a política prejudica servidores inativos que não conseguem atingir o último nível da carreira.
Nelter apontou ainda a utilização recorrente de recursos da previdência pelo Governo, prática que fragiliza o equilíbrio financeiro do sistema.
O IPERN administra atualmente 47.353 servidores inativos, 12.877 pensionistas e 40 folhas de pagamento, exigindo um corpo técnico qualificado e permanente, que não vem sendo priorizado.
“O IPERN é o pilar da previdência do funcionalismo potiguar. Ignorar sua situação é colocar em risco não apenas o futuro dos servidores, mas também o equilíbrio fiscal do Estado”, afirmou Nelter Queiroz, reforçando a urgência de medidas concretas.
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