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De acordo com o Ministério da Previdência Social, mais de 5,58 milhões de segurados questionaram descontos em seus benefícios - Reprodução/Internet
por José Nilton Jr.
Publicado em 12/09/2025, às 17h58
Nesta sexta-feira (12), o governo federal informou que já foram devolvidos cerca de R$ 1,29 bilhão de reais a aposentados e pensionistas que foram prejudicados por descontos ilegais de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o Ministério da Previdência Social, mais de 5,58 milhões de segurados questionaram descontos em seus benefícios. Desse total, 2,3 milhões já aderiram ao acordo de reembolso homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano.
O número equivale a sete em cada dez beneficiários aptos a receber os valores cobrados indevidamente.
Também foi informado pela pasta que, até a próxima segunda-feira (15), 99% dos segurados que já aceitaram o acordo terão recebido o valor integralmente, que está sendo corrigido pelo IPCA, diretamente na conta em que recebem o benefício.
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O prazo para adesão continua aberto. Podem participar segurados que:
tenham sofrido descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025;
tenham contestado algum desconto e não recebido resposta no prazo de 15 dias úteis;
possuam ações judiciais relacionadas, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é necessário desistir da ação).
A contestação de possíveis descontos pode ser feita:
pelo aplicativo Meu INSS;
pela central telefônica 135;
ou nas agências dos Correios.
O prazo inicial para contestar vai até 14 de novembro de 2025. Após essa data, ainda será possível aderir ao acordo pelo aplicativo ou presencialmente nas agências dos Correios.
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