Política
Publicado em 30/09/2025, às 17h12 Na última segunda-feira (29), o ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator do caso, determinou que a notificação fosse feita por edital - Gustavo Moreno/STF José Nilton Jr.
Nesta terça-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o aviso de notificação ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em relação à acusação apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O comunicado saiu no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
Agora, com a notificação, Eduardo tem até 15 dias para apresentar sua manifestação. Caso não apresente defesa no prazo, o julgamento poderá ocorrer à revelia.
Na última segunda-feira (29), o ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator do caso, determinou que a notificação fosse feita por edital, já que Eduardo se encontra nos Estados Unidos. Em processos criminais, a regra é que a intimação seja pessoal.
Moraes alegou que o próprio deputado já admitiu, em redes sociais, estar fora do Brasil para evitar “a aplicação das leis penais”. Para o ministro, isso demonstra que Eduardo tem plena ciência das acusações.
Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo, em razão de ter atuado para incentivar as sanções comerciais impostas pelo governo Donald Trump contra exportações brasileiras.
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Ele também teria defendido a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e de membros do governo federal.
De acordo com a PGR, essas ações foram realizadas em conjunto com o blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado no mesmo inquérito. O objetivo seria criar pressão internacional para tentar dissuadir o STF de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela conspiração golpista.