Alexandre de Moraes é alvo de denúncia por supostas violações de direitos

Um documento encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de promover “violações sistemáticas de direitos humanos” no Brasil. A petição, de autoria não revelada, alega que autoridades brasileiras praticaram ilegalidades, especialmente após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram em depredações nas sedes dos Três Poderes.

De acordo com a denúncia, Alexandre de Moraes seria responsável por prisões preventivas em massa, sem justificativas individualizadas ou respeito ao tempo razoável de detenção. O texto também questiona decisões judiciais tomadas sem permitir o exercício do contraditório e da ampla defesa.

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PROTESTO

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Críticas à atuação das instituições brasileiras

Entre os episódios mencionados está a detenção de mais de 1,4 mil pessoas em 9 de janeiro de 2023, que foram levadas a um ginásio da Polícia Federal em condições apontadas como insalubres. A petição critica o uso de dados de geolocalização e a simples presença nas proximidades dos protestos como justificativas para as prisões, destacando a falta de individualização das condutas.

Além do STF, o documento cita a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso Nacional e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o texto, a PGR teria sido omissa diante de eventuais abusos do Judiciário, enquanto o Executivo teria adotado uma postura tolerante e silenciosa, reforçando uma narrativa de que todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro seriam “terroristas”.

TSE e Congresso também são alvo da denúncia

O TSE é acusado de atuar como censor prévio contra influenciadores, jornalistas e líderes religiosos, utilizando o combate às fake news como justificativa. Já o Congresso Nacional é apontado como negligente na defesa do equilíbrio entre os Poderes previstos na Constituição Federal.

A petição menciona ainda nomes de parlamentares da oposição, como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano. Eles seriam, segundo o documento, alvos de perseguição judicial, censura, constrangimento institucional e ameaças indiretas.

Jornalistas e plataformas digitais entram no debate

Decisões judiciais que teriam resultado no bloqueio e censura de perfis em redes sociais de jornalistas, parlamentares e cidadãos comuns também são listadas na denúncia. O texto aponta que muitas dessas medidas foram tomadas em segredo de justiça, sem o devido processo legal.

Entre os comunicadores citados estão Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino. As plataformas X (antigo Twitter), YouTube, Instagram e Facebook são acusadas de sofrerem pressão para excluir conteúdos e desmonetizar perfis ligados à oposição.

Até o momento, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos não divulgou nenhuma posição oficial sobre o caso.