Projeto quer proibir descontos automáticos no contracheque de aposentados do INSS; entenda

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou um projeto de lei que visa proibir o desconto automático de contribuições a sindicatos e associações no contracheque de aposentados do INSS. A proposta estabelece que, caso desejem contribuir, os beneficiários deverão fazer os pagamentos diretamente às entidades, sem intermediação do Instituto Nacional do Seguro Social.

Segundo o parlamentar, a medida busca proteger os aposentados de cobranças não autorizadas e reforçar a autonomia sobre os próprios recursos. “O INSS será proibido de participar dessa relação, que é privada”, afirmou Ciro em publicação nas redes sociais.

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A proposta surge após a deflagração da operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga fraudes em descontos indevidos em aposentadorias. A ação, realizada em abril, cumpriu mais de 200 mandados em 13 estados e no Distrito Federal, com suspeitas de desvios que ultrapassam R$ 1 bilhão. Seis pessoas foram afastadas de suas funções no INSS.

Apesar do anúncio, o projeto ainda não foi protocolado oficialmente no sistema do Senado.