Política
© José Cruz/Agência Brasil
O governo federal prepara um projeto de lei que prevê a suspensão provisória de redes sociais que não removam conteúdos ilícitos, mesmo antes de uma decisão judicial.
A medida será executada pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão vinculado ao Ministério da Justiça responsável pela fiscalização das plataformas.
Fontes do governo afirmam que o bloqueio temporário terá prazo máximo de 30 dias, podendo ser mantido somente se houver decisão judicial. A proposta prioriza a proteção de usuários contra crimes, golpes, fraudes e conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes, deixando em segundo plano o combate às fake news e discursos de ódio.
Nos últimos meses, a definição do mecanismo gerou debates internos. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendia a suspensão sem necessidade de decisão judicial, enquanto o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, defendia que a ação ocorresse mediante ordem da Justiça, com um canal rápido entre ANPD e Judiciário. A solução adotada foi a suspensão provisória.
O PL foi discutido em reunião ontem (13) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros como Lewandowski, Sidônio Palmeira, Jorge Messias (AGU), Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). Lula determinou que o texto seja enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional.
A proposta está pronta há meses na Casa Civil, aguardando o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da internet em junho e o momento político mais oportuno. A repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que cita crimes contra crianças, é vista pelo Planalto como um fator que torna o Congresso mais receptivo à aprovação.
O governo também pretende aguardar a votação do projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-ES) na Câmara, que combate a “adultização” de crianças nas redes sociais. O texto, já aprovado no Senado, deve ir ao plenário da Câmara até a próxima quarta-feira e conta com apoio integral do Planalto.
Apesar do cenário político favorável, o tema é delicado devido à pressão das big techs no Legislativo e à mobilização da direita bolsonarista contra a medida.
Em 2023, o governo enviou uma proposta para combater fake news, mas o texto não avançou. Desde então, os ministérios desenvolveram uma versão que prioriza a proteção dos usuários contra crimes.
Ainda não está definido se o governo enviará simultaneamente outro projeto sobre regulação econômica das redes, com medidas antitruste, decisão que dependerá de acordo com a cúpula da Câmara e do Senado.
Em paralelo, diante do tarifaço imposto por Donald Trump, o governo Lula negociou com as big techs, sinalizando abertura para acolher demandas das empresas do Vale do Silício, mas hoje há consenso interno de que a gestão Trump não demonstrou interesse real em avançar nas tratativas.
Classificação Indicativa: Livre
