Política
Procuradoria recomenda a procedência do recurso do MPE sobre a eleição de Kívia Karoline, alegando impedimentos legais. - Reprodução
A Procuradoria Regional Eleitoral recomendou a total procedência do recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que questiona a expedição do diploma de vereadora de Kívia Karoline Gomes Tavares, eleita nas eleições de 2024 no município de Alto do Rodrigues.
Conhecida como Kívia Karoline, ela é filha socioafetiva do ex-prefeito Nixon Baracho, vínculo familiar que, segundo o artigo 14, §7º da Constituição Federal, a impediria de disputar o pleito eleitoral.
No entanto, durante o primeiro procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público Eleitoral, a defesa de Kívia Karoline alegou a inexistência de parentesco com o ex-prefeito Nixon Baracho.
Para reforçar essa tese, apresentou um exame de DNA realizado em clínica particular, que apontou uma filiação consanguínea diferente da conhecida. Esse “fato novo” surpreendeu a população de Alto do Rodrigues, que até então desconhecia essa informação.
O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) apresentando um conjunto robusto de provas que comprovam não apenas o vínculo familiar entre Kívia Karoline e o ex-prefeito Nixon Baracho, mas também a convivência contínua e a relação socioafetiva entre eles.
Entre as evidências estão documentos, registros fotográficos de eventos sociais, políticos e familiares, além de publicações nas redes sociais onde Nixon se refere a Kívia como “filha”. Também foram incluídas declarações públicas que confirmam o relacionamento de pai e filha no dia a dia do município.
Outro ponto destacado pelo ,MPE é que, durante sua gestão, o então prefeito Nixon Baracho nomeou Kívia Karoline para exercer o cargo de vice-diretora de confiança no Hospital Maternidade Maria Rodrigues de Melo, evidenciando ainda mais a proximidade e a relação íntima entre ambos.
No parecer, o Procurador Regional Eleitoral Auxiliar, Higor Rezende Pessoa, solicita a cassação da expedição do diploma de vereadora de Kívia Karoline, fundamentando o pedido no reconhecimento do vínculo socioafetivo entre a parlamentar e o ex-prefeito Nixon Baracho.
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