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Gestantes e lactantes ganham prioridade em processos trabalhistas - Reprodução
Na última sexta-feira, dia 29, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou uma resolução que cria prioridade na tramitação de processos envolvendo gestantes, lactantes e puérperas. A decisão foi tomada durante a 6ª sessão do órgão.
A nova regra passa a valer em toda a Justiça do Trabalho, tanto em primeira como em segunda instância. O principal objetivo é garantir que esse público tenha acesso mais rápido às decisões judiciais, considerando as situações de vulnerabilidade social que enfrentam.
O juiz será responsável por avaliar, em cada processo, se a prioridade deve ser aplicada. Para isso, serão considerados fatores como a saúde da mãe, o bem-estar da criança e o conteúdo da ação.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) contará com um campo específico para marcar os casos que envolvem gestantes e lactantes. Essa sinalização poderá ser feita no momento do ajuizamento da ação ou em qualquer fase processual, mediante determinação judicial.
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