Política
Publicado em 23/09/2025, às 17h52 A PEC será apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já se declarou contrário ao texto - Edilson Rodrigues/Agência Senado José Nilton Jr.
Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar a proposta de Emenda à Constituição 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que exige o consentimento prévio das assembleias legislativas para que processos penais sejam abertos contra parlamentares.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), marcou a proposta como o primeiro ponto da pauta e espera que seja rejeitada ainda na reunião, salvo se algum senador solicitar prazo adicional para análise. A PEC será apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já se declarou contrário ao texto.
Vieira fez críticas à aprovação da proposta na Câmara dos Deputados na semana passada, afirmando que ela “protege criminosos, desde que sejam membros do parlamento ou presidentes de partidos”.
A avaliação ocorre logo após os protestos de domingo (21), quando milhares de pessoas saíram às ruas em várias capitais, chamando o projeto de “PEC da Bandidagem”.
Os manifestantes também pediram a revogação de um projeto que oferece anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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A PEC avançou na Câmara em meio a ações do Supremo Tribunal Federal contra parlamentares envolvidos no episódio de 8 de janeiro de 2023, e à intensificação de investigações sobre o uso de emendas parlamentares, que movimentam cerca de 50 bilhões de reais por ano.
Após a concessão de prisão domiciliar a Bolsonaro, parlamentares da oposição ocuparam o Congresso, paralisando os trabalhos e pressionando por maior proteção a legisladores frente a investigações do STF. A tramitação da PEC da Blindagem segue sob forte tensão política e atenção da sociedade civil.