Política
O STF agora avaliará o pedido das legendas, podendo decidir pela suspensão da tramitação da PEC até que as questões formais apontadas sejam analisadas - Gustavo Moreno/STF
por José Nilton Jr.
Publicado em 18/09/2025, às 16h44
Nesta quinta-feira (18), dirigentes do PT, PSB e PSOL recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “Blindagem”, que visa limitar a possibilidade de investigações contra deputados e senadores.
No pedido de segurança enviado à Corte, os partidos alegam que a PEC, aprovada nesta semana, não seguiu o procedimento legal adequado, violando o regimento interno da Câmara e a Constituição.
Entre os principais pontos questionados estão a ausência de emendas apresentadas dentro do prazo regulamentar, a falta de divulgação prévia do parecer do relator e a convocação das sessões sem o tempo mínimo exigido antes da votação.
De acordo com os partidos, a continuidade da tramitação da PEC 3/2021 pode gerar um vício irreparável no processo legislativo.
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“Se o processo receber aprovação em duas votações, a redação aprovada será encaminhada ao Senado, e a emenda poderá integrar o texto constitucional, tornando difícil ou impossível reverter seus efeitos”, afirmam.
Após a aprovação na Câmara, o projeto seguiu para análise do Senado. Se obtiver aprovação, será promulgado pelo Congresso e passará a vigorar como parte da Constituição.
A PEC estabelece que qualquer abertura de processo penal contra parlamentares depende de autorização prévia da maioria absoluta da respectiva Casa, por meio de votação secreta.
Além disso, a proposta garante foro privilegiado no STF para os presidentes dos partidos, o que amplia a polêmica em torno do texto.
Críticos argumentam que a PEC pode reduzir a responsabilização de parlamentares e dificultar investigações de corrupção e outros crimes.
O STF agora avaliará o pedido das legendas, podendo decidir pela suspensão da tramitação da PEC até que as questões formais apontadas sejam analisadas.
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