Política
A votação da PEC foi marcada por negociações e protestos, refletindo a tensão política em torno da proteção dos parlamentares. - Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que amplia a proteção judicial para deputados e senadores.
O texto altera regras sobre foro privilegiado, medidas cautelares e ações penais, fortalecendo mecanismos de proteção aos parlamentares.
A aprovação ocorreu em dois turnos:
• 1º turno: 353 votos a favor x 134 contra
• 2º turno: 344 votos a favor x 133 contra
Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal, onde enfrenta resistência.
O que muda com a PEC da Blindagem
Entre os principais pontos da PEC estão:
• Medidas cautelares: parlamentares só poderão ser alvo de ações expedidas pelo STF, não por instâncias inferiores.
• Processos penais: o Supremo precisará de autorização da Câmara ou do Senado para processar deputados e senadores.
• Prisão em flagrante: em casos de crimes inafiançáveis, a prisão deverá ser submetida em até 24h ao plenário da respectiva Casa, que decidirá por votação secreta se mantém ou relaxa a prisão.
• Foro privilegiado ampliado: presidentes de partidos com representação no Congresso também passam a ser julgados originariamente pelo STF.
Alterações de última hora
Durante a votação, os deputados aprovaram um destaque que retirou a previsão de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares.
No entanto, foi mantido o sigilo para a decisão sobre prisões em flagrante.
Negociações e motim no plenário
A aprovação da PEC foi articulada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) como forma de encerrar um motim de deputados da oposição, que ocuparam a Mesa Diretora em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto chegou a ser adiado no início do mês por falta de consenso. O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação após trocar o relator e garantir apoio da maioria.
Segundo Motta, a PEC “não é uma pauta de direita ou de esquerda, mas um retorno às garantias da Constituição de 1988”.
Críticas e defesa da proposta
• Críticos afirmam que a PEC fortalece o corporativismo político e cria obstáculos ao combate à corrupção.
• Defensores alegam que a medida protege parlamentares de perseguições políticas e assegura a independência do mandato.
O relator Claudio Cajado (PP-BA) declarou que a proposta “resguarda garantias constitucionais, sem criar privilégios individuais”.
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