Política
Motivação para as tarifas inclui alegações de abusos de direitos humanos e censura no Brasil, segundo comunicado da Casa Branca. - White House
As tarifas de importação de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre determinados produtos brasileiros começam a ser aplicadas nesta quarta-feira (6). A medida, assinada pelo presidente Donald Trump na semana passada, representa um dos mais altos tributos aplicados atualmente por Washington e marca um novo capítulo nas relações comerciais e diplomáticas entre os dois países.
O decreto, publicado oficialmente no dia 30 de julho, acrescenta uma tarifa extra de 40% aos 10% já cobrados, totalizando os 50% agora em vigor. Apesar da rigidez da medida, uma extensa lista de exceções foi divulgada. Itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, fertilizantes e produtos energéticos não serão atingidos pela nova alíquota.
Segundo comunicado da Casa Branca, a decisão foi motivada por ações do governo brasileiro consideradas uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. O texto menciona, entre os motivos, supostos abusos de direitos humanos, perseguição política e censura a opositores do governo brasileiro.
A nota oficial também destaca críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), com menção direta ao ministro Alexandre de Moraes. Ele é apontado pelo governo norte-americano como responsável por ações que teriam intimidado opositores políticos, incluindo bloqueios de redes sociais, multas a empresas de tecnologia e congelamento de ativos.
Um dos casos citados é o do blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos EUA, alvo de processo no Brasil por declarações feitas em território americano. O governo Trump classificou a situação como uma violação à liberdade de expressão garantida pela legislação dos EUA.
Além das tarifas, o governo norte-americano também anunciou o bloqueio de vistos de ministros do STF. A decisão atinge os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi incluído nas sanções. Não foram afetados os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
O texto da Casa Branca reforça que a defesa da liberdade de expressão e a proteção das empresas norte-americanas contra censura continuarão a ser prioridades da política externa de Donald Trump. Segundo o comunicado, o secretário de Estado foi instruído a revogar os vistos dos ministros e seus familiares imediatos como resposta às supostas violações.
A lista de exceções divulgada junto ao decreto inclui cerca de 700 produtos, entre eles combustíveis, veículos, aeronaves civis, metais e madeira, indicando que, apesar do tom duro da medida, o impacto direto sobre algumas cadeias produtivas brasileiras poderá ser limitado em certos setores estratégicos.
Exportações do RN para os Estados Unidos
Em 2025, as exportações gerais do RN somam US$ 438.998.331. Já o exportado para os EUA soma US$ 67.138.920.
No último dia 9 de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump chegou a anunciar que a sobretaxa estaria sendo imposta em decorrência aos “ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos”.
No RN, setores como o do pescado serão altamente comprometidos. O atum fresco pescado por embarcações na costa do RN é 80% exportado para os Estados Unidos. A porcentagem corresponde a US$ 50 milhões por ano, o que equivale a cerca de 4 mil toneladas do pescado. O valor representa aproximadamente R$ 278 milhões.
A partir de agora, setores como o do pescado, que não foram excluídos da taxação, precisam aguardar as estratégias que deverão ser adotadas pelo governo federal como forma de compensar, ou até evitar o fim desse tipo de comércio.
Somente dois produtos do RN conseguiram ficar de fora do tarifaço de 50% imposto por Donald Trump, são eles: o óleo combustível (fuel oil) e a castanha de caju (cashew nuts).
Confira a lista dos produtos mais exportados pelo Rio Grande do Norte para os Estados Unidos. Todos os itens abaixo deverão sofrer com o tarifaço de 50%:
• Produtos de origem animal, impróprios para consumo humano (HTSUS: 05119999)
• Atuns frescos ou refrigerados de olho grande (“Thunnus obesus”) (HTSUS: 03023400)
• Chocolates, caramelos, doces, tabletes, não contendo cacau (HTSUS: 17049020)
• Sal a granel, sem aditivos (HTSUS: 25010011)
• Atuns frescos/refrigerados de barbatana amarela, exceto filés de peixe (HTSUS: 03023200)
• Outro granito trabalhado, outros processos e artigos (HTSUS: 68029390)
• Outro açúcar de cana (HTSUS: 17011400)
• Outro peixe congelado, exceto filés, outras carnes, etc. (HTSUS: 03038990)
• Outro peixe, fresco ou refrigerado (HTSUS: 03028990)
Classificação Indicativa: Livre
