Política
O inquérito, que tramita no STF, foi enviado pela Justiça Federal da Bahia - Foto: Paula Froes/GovbaPublicado em 29/05/2025, às 14h51 Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar, nesta semana, o inquérito que investiga o ministro da Casa Civil, Rui Costa, pela compra de 300 respiradores que nunca foram entregues. O caso, que envolve R$ 48 milhões e ocorreu durante a pandemia de Covid-19, tramita agora sob relatoria do ministro Flávio Dino.
A investigação havia sido aberta em 2023 e foi remetida ao STF pela Justiça Federal da Bahia. À época dos fatos, Rui Costa era governador da Bahia e presidia o Consórcio Nordeste, que realizou a negociação dos equipamentos.
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Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha concluído, neste ano, que não houve responsabilidade de Costa no episódio, a apuração criminal ainda não foi encerrada. O andamento do inquérito foi prejudicado por mudanças nas regras de foro privilegiado, que fizeram o processo circular por diferentes instâncias da Justiça.
Com o retorno ao STF, caberá agora a Flávio Dino — ex-ministro da Justiça e ex-governador do Maranhão — definir os próximos passos da investigação. Costa e Dino foram colegas no governo Lula antes de o atual relator assumir o cargo no Supremo.
Sobre Rui Costa
Rui Costa é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Natural de Salvador (BA), ele iniciou sua trajetória política como militante sindical e assessor do então deputado federal Jaques Wagner. Foi eleito deputado federal em 2010 e, quatro anos depois, assumiu o governo da Bahia, sendo reeleito em 2018. Liderou o Consórcio Nordeste, que articulou ações conjuntas entre os estados da região durante a pandemia de Covid-19.
Em 2023, Rui Costa foi nomeado ministro da Casa Civil no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornando-se um dos principais articuladores políticos do governo federal. No cargo, ele atua na coordenação de políticas interministeriais e na articulação com o Congresso Nacional. Apesar de sua experiência administrativa e política, tem enfrentado críticas e investigações.
Delação citou Rui Costa
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), teve o nome citado em uma delação premiada no âmbito de investigações sobre supostas irregularidades envolvendo a compra de respiradores, na Bahia, pelo Consórcio Nordeste, durante a pandemia de Covid-19.
As informações foram divulgadas em reportagem publicada pelo portal UOL. Segundo o veículo, a investigação da Polícia Federal (PF) encontrou indícios que ligariam Costa, então governador da Bahia, a fraudes de até R$ 48 milhões na compra dos respiradores.
Quem citou o ministro da Casa Civil em delação foi a empresária Cristiana Prestes Taddeo, da Hempcare, responsável pelo negócio. Ela devolveu R$ 10 milhões aos cofres públicos e apresentou à PF extratos bancários de transferências aos intermediários da venda. O valor pago pelo Consocio Nordeste para compra dos respiradores foi de quase R$ 50 milhões e os respiradores jamais foram entregues e os valores, pagos de forma adiantada, não foram totalmente recuperados.
Assinado em abril de 2020, no início da pandemia, o contrato previa a compra de 300 respiradores importados da China. Os equipamentos seriam destinados aos estados ligados ao Consórcio Nordeste, que, na época, era presidido por Costa.
A empresária Cristiana Prestes Taddeo fechou um acordo de delação premiada, em 2022, com a vice-procuradora-geral da República na época, Lindôra Araújo. A colaboração com a Justiça foi homologada, ainda em 2022, pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Taddeo afirmou que recebeu R$ 48 milhões do governo da Bahia, mas não entregou nenhum respirador. Segundo a empresária, o contrato foi redigido de forma desfavorável ao governo do estado.
Ainda de acordo com a delatora, a empresa não tinha todas as documentações necessárias para realizar a operação. Ela diz, ainda, que recebeu informações privilegiadas antes de apresentar sua proposta ao governo baiano.
Em sua delação, Taddeo disse que a contratação da Hempcare teve intermédio de um empresário baiano que se apresentava como amigo de Rui Costa e da então primeira-dama do estado, Aline Peixoto. Esse indivíduo teria cobrado R$ 11 milhões em “comissões” pelo negócio.
“Achei que as tratativas para celebração do contrato com o Consórcio Nordeste ocorreram de forma muito rápida, mas entendi que eu estava sendo beneficiada porque havia combinado de pagar comissões expressivas aos intermediadores do governo”, afirma Taddeo na delação.
Em abril de 2022, a PF fez uma operação de busca e apreensão para intensificar as investigações. Um dos alvos foi o ex-secretário da Casa Civil do governo da Bahia Bruno Dauster, que esteve à frente das negociações com a empresa. Em depoimento à PF, Dauster relatou que as tratativas tiveram o aval de Rui Costa.
Rui Costa, o atual chefe da Casa Civil foi governador da Bahia por dois mandatos consecutivos, entre 2015 e 2022.
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