Governo do RN volta a ser alvo de investigação em compra de oxigênio

O Governo do Rio Grande do Norte está, mais uma vez, na alça de mira do Ministério Público. Desta vez, é o Ministério Público de Contas do Estado (MPC/RN) quem está de olho na devida aplicação dos recursos públicos por parte do Executivo estadual. E o motivo é um velho conhecido: oxigênio.

O MPC/RN abriu procedimento após receber denúncias de uma das empresas que participou de uma licitação aberta pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) para contrato de fornecimento de oxigênio hospitalar. O caso se refere ao Pregão Eletrônico nº 90031/2025.

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Segundo a denúncia, há fortes indícios de possíveis irregularidades, como favorecimento de determinados fornecedores e, principalmente, risco à saúde dos pacientes.

O BNews Natal teve acesso à denúncia (abaixo, veja a íntegra do documento). Os principais pontos em questão são:

• Violação dos princípios de igualdade, impessoalidade, eficiência, vantajosidade e economicidade, ao permitir que fornecedores de oxigênio via usina utilizem energia e geradores dos hospitais sem clareza na medição e/ou ressarcimento dos custos;
• Apresentação de exigências documentais mais rigorosas para fornecedores de tanques criogênicos em comparação com os de usina concentradora;
• Falta de exigência de analisador de pureza e medidor de vazão certificado pelo INMETRO para usinas;
• Falta de adequação de espaço físico e instalações elétricas em alguns hospitais para a instalação de usinas;
• Pureza inferior do oxigênio produzido por usinas (93% contra 99% do oxigênio líquido), o que levanta preocupações com a segurança dos pacientes.

Gestores envolvidos notificados

Em despacho técnico assinado pelo auditor Sérgio Jonas da Silva, a Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) propôs que a denúncia seja admitida e que os gestores envolvidos sejam notificados a prestar esclarecimentos. Entre os nomes citados está o de Alexandre Motta Câmara, secretário de Estado da Saúde Pública.

O TCE ainda recomenda que, na ausência de resposta dentro do prazo, seja determinada a suspensão imediata do pregão, impedindo a homologação ou a assinatura de contrato até que ocorra a decisão definitiva do colegiado.

Além disso, o secretário Alexandre Motta deverá, no prazo de 15 dias úteis, adotar providências para liberar acesso ao processo administrativo, que tramita em caráter sigiloso no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O que diz a SESAP

A Secretaria da Saúde Pública nega o favorecimento e garante que o processo obedece à Lei nº 14.133/2021, assegurando isonomia, transparência e economicidade.

A SESAP ressalta ainda que a empresa denunciante venceu dois dos três lotes da licitação, e que o preço contratado ficou abaixo do praticado atualmente.

Quanto à qualidade do oxigênio, afirma que não há previsão no edital que obrigue a utilização do gerador das unidades hospitalares pela contratada, que a  responsabilidade pela continuidade no fornecimento de oxigênio medicinal é
exclusiva da empresa contratada e que, em caso de falha de energia ou queda na pureza do oxigênio (<93%), o fornecimento deverá ser garantido por Central de Backup, composta por cilindros ou tanque criogênico, com capacidade mínima de 72 horas de fornecimento. A SESAP afirma ainda que a própria empresa contratada deverá providenciar o reabastecimento desse backup, assegurando o suprimento ininterrupto.

O caso segue sob análise da conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes, relatora da SESAP no TCE/RN.

O Escândalo dos Respiradores

Durante o surto mundial de Covid-19, em 2020, a compra de ventiladores pulmonares (mais conhecidos como respiradores) pelos governos estaduais nordestinos chamou a atenção de todo o país. A partir do Consórcio Nordeste, que havia sido constituído em 2019, os nove estados da região desembolsaram mais de R$ 48,7 milhões para a compra de 300 destes equipamentos durante a pandemia, mas nenhum deles foi entregue.

Hoje, a empresa HempCare Pharma Representações Ltda é quem responde na Justiça por desviar o valor repassado pelos estados e não entregar os equipamentos. À época, o Governo do RN pagou R$ 4,9 milhões pelos respiradores. Apenas parte do dinheiro foi recuperado.

O caso dos respiradores adquiridos pelo Consórcio Nordeste está na mídia desde 2020, quando estourou a bomba. Porém, em agosto do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Cianose, com o objetivo de recuperar os valores desviados na compra dos aparelhos. Como dito anteriormente, foram gastos R$ 48,7 milhões na compra de 300 respiradores (ventiladores pulmonares) que jamais foram entregues pela empresa HempCare Pharma Representações Ltda.

Na época da operação, os delitos investigados incluíram crimes licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa.

Devolução

O Rio Grande do Norte foi o único estado do Nordeste a recuperar parte dos recursos desviados na compra de respiradores durante a pandemia. No final de maio de 2022, o juiz Cícero Martins, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio de R$ 3,5 milhões das contas da empresa e dos sócios responsabilizados pela venda de 30 respiradores pulmonares ao RN.

O valor representa cerca de 73% dos R$ 4,9 milhões investidos pelo Governo do RN através do Consórcio Nordeste.

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