O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, negando o pedido da defesa para revogar a medida e as demais restrições impostas.
Na decisão, Moraes apontou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” como principais motivos para manter o ex-presidente em casa, afirmando que a medida é necessária “à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal”.
Bolsonaro está com tornozeleira eletrônica e segue proibido de usar celular, acessar redes sociais e receber visitas não autorizadas pelo Supremo, exceto seus advogados. Ele também não pode manter contato com embaixadores ou representantes diplomáticos.
Inquérito e acusações
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada no inquérito que o investiga por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito. O caso apura a suposta tentativa do ex-presidente de interferir nas investigações e pressionar autoridades brasileiras por meio de articulações com os Estados Unidos.
Segundo o inquérito, Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teriam atuado para convencer o governo norte-americano a impor sanções contra autoridades brasileiras, entre elas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que chegou a ter o visto revogado.
Para o PGR, as declarações públicas do ex-presidente e de seu filho demonstram uma tentativa de intimidação e de bloqueio ao funcionamento regular do Judiciário brasileiro.
Condenação e defesa
Além da prisão domiciliar, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.
A sentença ainda não começou a ser cumprida, pois ainda há recursos pendentes, o que impede o trânsito em julgado do processo. O STF ainda deve definir o regime inicial de cumprimento da pena.
A defesa, representada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentou que não há motivos para manter as medidas cautelares, já que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia no inquérito de obstrução sem incluir o ex-presidente entre os acusados.
Moraes, no entanto, considerou que as medidas seguem necessárias, citando o comportamento de Bolsonaro e o risco de fuga como elementos suficientes para justificar a prisão domiciliar e a continuidade das restrições.
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
