Política
Foto: TV Câmara/Reprodução
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), participou nesta terça-feira (30) de audiência pública da Câmara dos Deputados sobre “Educação digital e proteção de dados de crianças e adolescentes”.
O encontro reuniu autoridades e especialistas para discutir soluções que reduzam riscos no ambiente digital e enfrentem a desigualdade de acesso à tecnologia.
O objetivo do debate foi confrontar diferentes perspectivas, identificar responsabilidades e propor ações que fortaleçam o empoderamento infantil, incluindo a capacitação de profissionais e a ampliação de recursos tecnológicos para escolas e famílias.
Entre os desafios tratados estão a falta de formação adequada de professores, a necessidade de regulamentação clara e o acesso desigual a dispositivos e internet, fatores que impactam diretamente a segurança e os direitos digitais de crianças e adolescentes.
O coordenador-geral de Políticas Temáticas da SNDCA, Ivan Henrique, destacou o papel da Secretaria na formação do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) voltado aos ambientes digitais.
Segundo ele:
“nosso foco é articular iniciativas de capacitação de forma integrada, consolidando a formação técnica de quem atua na ponta do sistema e fortalecendo a coordenação entre os atores, inscrita nos direitos humanos como objetivo estratégico do Estado brasileiro”.
Henrique reforçou que é essencial olhar não apenas para os riscos, mas também para as oportunidades oferecidas pelos ambientes digitais, como socialização, ensino e expressão cultural de crianças e adolescentes.
Entre as ações anunciadas estão cursos voltados à proteção digital, abordando riscos como exploração sexual, trabalho infantil e discursos de ódio, além de estimular a aprendizagem e socialização.
Uma nova capacitação será lançada durante a Semana da Criança e do Adolescente, de 14 a 17 de outubro.
(Foto: Assessoria MDHC/Divulgação)
Na semana anterior, a SNDCA participou de outra audiência sobre “Prevenção de violências e combate aos riscos à vida no ambiente online”, também promovida pelo Grupo de Trabalho (GT) da Câmara.
Mayara Silva, chefe de gabinete da SNDCA, reforçou que a participação da pasta evidencia o compromisso do governo com a proteção integral no mundo digital.
A sanção da Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, foi apontada como marco histórico, estabelecendo parâmetros claros de proteção e corresponsabilidade online.
Representantes de campanhas como Faça Bonito destacaram a importância do debate e a necessidade de aprimorar pontos específicos da legislação, como o ECA Digital, além de implementar estratégias efetivas para a proteção infantil.
Criado em agosto deste ano pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, o GT possui 36 integrantes e tem a missão de estudar e propor medidas legislativas para fortalecer a proteção digital de crianças e adolescentes. O prazo inicial de conclusão é 16 de outubro, podendo ser prorrogado.
O grupo priorizará questões já identificadas por famílias, redes de proteção e especialistas, incluindo verificação de idade, exploração sexual, proteção de dados, impactos do excesso de telas na saúde e o trabalho de influenciadores mirins.
As etapas de atuação do GT envolvem escuta, análise, formulação e deliberação das propostas, buscando soluções integradas que reduzam os riscos digitais e ampliem oportunidades seguras para crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Classificação Indicativa: Livre
