Militares acusados de tentativa de golpe podem perder patentes, avalia especialista

Os militares que serão julgados nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) por uma suposta tentativa de golpe de Estado podem enfrentar a perda de suas patentes. Entre os denunciados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército. A avaliação é do advogado Leonardo Dickinson, que é especialista em Direito Militar.

De acordo com ele, a Constituição Federal prevê a perda de patentes quando existem condenações nas justiças civil ou militar com sentenças superiores a dois anos.

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“Não se analisa a conduta apenas sob o aspecto criminal, mas sim diante de um tribunal de honra. A questão é se o indivíduo tem condições de continuar em uma posição nas Forças Armadas, que prezam pela hierarquia e disciplina”, explica.

Conselho de Justificação

Leonardo Dickinson também ressalta que a perda da patente não é automática. O primeiro passo ocorre em um processo administrativo, conduzido pelo Conselho de Justificação, que é formado por oficiais de cada Força Armada. Esse colegiado analisa a conduta do militar e pode recomendar a perda do posto.

Caso essa recomendação aconteça, o processo segue para o Ministério Público Militar, que pode apresentar denúncia ao Superior Tribunal Militar (STM). Cabe ao STM decidir sobre a declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficial manter a patente.

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“Com todo respeito, o STF não possui autoridade para julgar a perda de posto. Essa é uma prerrogativa dos tribunais militares”, ressalta Dickinson. A eventual perda de patente implica não apenas na exclusão das Forças Armadas, mas também na perda de benefícios relacionados à carreira, como aposentadorias e pensões.

Histórico de cassações

Dados do Ministério Público Militar mostram que, desde 2018, 47 militares das Forças Armadas foram condenados e perderam suas patentes.

Outros sete processos foram arquivados ou considerados improcedentes, enquanto 19 ainda aguardam julgamento. Os casos envolvem crimes como corrupção, fraude, peculato e até estupro de vulnerável. Nenhum oficial-general aparece entre os investigados.