Governo propõe IR fixo de 17,5% sobre aplicações financeiras e taxa de 5% para títulos hoje isentos

A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor a fixação de uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de aplicações financeiras, segundo apuração do Metrópoles. Atualmente, a tributação é feita de forma escalonada, variando entre 15% e 22,5%, conforme o prazo do investimento.

A medida integra um conjunto de propostas para reverter parte da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciada em 22 de maio, que desagradou o mercado e o Congresso Nacional. Com a revisão, o governo tenta “recalibrar” a arrecadação, mantendo a meta de déficit fiscal zero para 2025.

Prisão

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Declaração

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Outro ponto em discussão é a criação de uma alíquota de 5% sobre títulos que hoje são isentos de IR, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) e CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio). As mudanças devem ser formalizadas por meio de uma Medida Provisória (MP), que será apresentada após o aval do presidente Lula, com retorno previsto a Brasília (DF) nesta segunda-feira (9).

O pacote foi debatido entre integrantes do governo e lideranças do Congresso em uma reunião no domingo (8), na qual também foram apresentadas alternativas para reduzir o impacto da perda de arrecadação. Entre elas, estão:

• Redução de 10% nos gastos tributários;
• Extinção da alíquota de 9% da CSLL para empresas, com unificação mínima em 15%;
• Aumento da alíquota das apostas online (“bets”) de 12% para 18%.

A taxação das bets gerou reação do setor, que divulgou manifesto contra a proposta, classificando-a como uma “solução alternativa injusta” para compensar a revisão do IOF.

Além disso, o governo propôs revisar outras isenções e ajustar distorções no mercado financeiro, como:

• Redução do IOF Crédito para empresas;
• Redução de 80% na operação de risco sacado;
• Isenção de IOF no retorno de investimentos estrangeiros diretos;
• Cobrança mínima sobre FDIC (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios);
• Padronização tributária do sistema financeiro e compensação de ganhos e perdas no mercado.

Nem todas as medidas foram aceitas pelos parlamentares. Algumas foram rejeitadas durante a reunião e sequer chegaram a ser anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que classificou o encontro como “histórico”.

Haddad também informou que o Congresso começará a debater a revisão de isenções fiscais, atualmente estimadas em R$ 800 bilhões.

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