Política
Foto: Divulgação/Tribunal Superior Eleitoral
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu, nesta sexta-feira (15), a notificação da Justiça Federal da Flórida para que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se manifeste no processo que a plataforma Rumble e a empresa de Donald Trump, a Truth Social, movem contra o magistrado nos Estados Unidos.
As companhias pedem à corte americana que considere inexequíveis no território dos EUA as ordens judiciais emitidas pelo ministro, classificadas como “ordens da mordaça”, e que, segundo as empresas, configurariam censura. Além disso, exigem indenizações compensatórias e o impedimento de medidas como a remoção de aplicativos da Rumble das lojas da Apple.
O caso chegou ao Brasil por meio de carta rogatória enviada pelo Ministério da Justiça. Agora, cabe ao presidente do STJ, Herman Benjamin, decidir se autoriza a execução da citação. Caso dê aval, um juiz será designado para intimar Moraes. O ministro também pode, voluntariamente, aceitar a notificação.
Em julho, Trump Media e Rumble acionaram a Justiça dos Estados Unidos contra uma nova determinação de Moraes, que ordenava o bloqueio de contas, inclusive a do comentarista político Rodrigo Constantino, a preservação de conteúdo e a entrega de dados ao STF. A decisão previa multa diária de R$ 100 mil, caso não fosse cumprida.
Segundo as empresas, a medida é ilegal no território americano e não seguiu os mecanismos previstos no Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) entre Brasil e EUA. A petição obtida pela CNN afirma que a ordem não foi comunicada por canais diplomáticos e foi emitida sem aviso ao governo norte-americano.
O advogado da Rumble, Martin De Luca, acusa Moraes de violar o acordo bilateral e sustenta que nenhum outro magistrado brasileiro adota práticas semelhantes. Ele também alertou que, caso o governo brasileiro bloqueie a citação, isso reforçaria a percepção de que o ministro evita responder em um foro onde não controla o processo.
Se o chamado “exequatur” não for concedido, o Estado brasileiro considerará a ação improcedente e Moraes não será citado. O presidente do STJ também pode enviar o caso a um relator para análise mais aprofundada antes de decidir.
Essa ação na Flórida é consequência direta de medidas adotadas pelo ministro contra a Rumble e perfis bolsonaristas, incluindo Allan dos Santos. A recusa da plataforma em cumprir ordens de remoção motivou, no início do ano, pedidos de suspensão de seu funcionamento no Brasil.
Por enquanto, o STJ não se manifestou oficialmente sobre o próximo passo, e o impasse judicial segue sendo acompanhado de perto por autoridades brasileiras e norte-americanas.
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