Política
O presidente do STF defende que direitos de motoristas e entregadores devem ser garantidos - Foto: Gustavo Moreno/STFPublicado em 04/07/2025, às 15h30 BNews Natal
Em entrevista ao C-Level, videocast da Folha de S.Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o modelo tradicional das relações de trabalho está se tornando obsoleto diante das mudanças no mercado. Para ele, o trabalhador celetista não é mais a figura predominante no atual cenário brasileiro.
Com o crescimento de plataformas como Uber e iFood e a valorização do empreendedorismo individual, Barroso considera necessário repensar os formatos de proteção social. O ministro defende que entregadores e motoristas de aplicativo devem ter direitos assegurados, mas com base em uma lógica diferente daquela aplicada ao vínculo empregatício convencional.
"Temos que pensar fórmulas originais de proteção", disse o presidente do STF, ressaltando que o excesso de garantias, em alguns casos, pode acabar sendo um entrave: “Acho que, em certos casos, o excesso de proteção desprotege”.
Justiça trabalhista esvaziada e reforma defendida
A fala de Barroso se insere em um contexto de críticas ao Supremo por decisões que têm reduzido o alcance da Justiça do Trabalho. Em abril, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos sobre pejotização, prática frequentemente tolerada pela Corte. Já em fevereiro, uma decisão do tribunal dificultou a responsabilização do setor público em ações trabalhistas movidas por terceirizados.
Essas decisões têm incentivado empresas a buscarem diretamente o STF, em vez de recorrer à Justiça do Trabalho. Segundo Barroso, o Supremo agiu corretamente ao validar a reforma trabalhista de 2017. “Não por acaso temos o menor índice de desemprego dos últimos 40 anos. Acho que algum grau de correlação é possível fazer”, afirmou.
Para o ministro, é necessário compreender que a terceirização e outras formas de trabalho não convencionais não devem ser vistas como ameaças, mas como realidades a serem administradas com novos instrumentos legais.
IOF, teto salarial e responsabilidade fiscal
Na mesma entrevista, Barroso comentou sobre o embate entre o governo e o Congresso a respeito do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O tema chegou ao Supremo, mas o ministro preferiu destacar a importância de uma solução consensual entre os Poderes. Ele também afirmou que o reequilíbrio fiscal deve ser feito sem pesar sobre os mais pobres: “A contribuição para o ajuste de contas tem que ser geral e não pode recair predominantemente sobre os mais pobres”.
Barroso demonstrou apoio ao projeto de lei que limita salários acima do teto constitucional, com a ressalva de que é necessário distinguir entre benefícios legítimos e privilégios a serem cortados.
O ministro abordou ainda o tema dos precatórios, chamando a judicialização em massa de uma “epidemia de litigiosidade”. Segundo ele, é preciso evitar que o Judiciário contribua para o crescimento das despesas públicas, incluindo os repasses do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Governo espera critérios mais claros para o BPC
O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela administração do BPC, afirmou por meio de nota que houve crescimento tanto no número de pedidos administrativos quanto judiciais do benefício. A pasta manifestou expectativa de que haja maior uniformização nos critérios de concessão após decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com essas declarações, Barroso reforça seu posicionamento liberal em temas econômicos e trabalhistas, defendendo reformas estruturais e um Judiciário mais alinhado à realidade do mercado e à responsabilidade fiscal.
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