Política
Ainda está prevista a realização de uma audiência de conciliação entre os Poderes. O encontro acontece no dia 15 de julho - Reprodução/InternetPublicado em 04/07/2025, às 13h09 BNews Natal
Nesta sexta-feira (4), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decretros sobre o IOF, que foram editados pelo Presidente da República e pelo Congresso Nacional. A decisão tomada por Moraes, que é válida até a análise do plenário, tem como objetivo conter o impasse institucional gerado pela derrubada do decreto presidencial.
“Concedo a medida cautelar, ad referendum do plenário desta suprema Corte, para suspender os efeitos dos decretos presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, assim como do Decreto Legislativo 176/2025”, determinou Moraes em sua decisão.
Com isso, a medida suspende tanto os aumentos de alíquota do IOF propostos pelo Executivo quanto a derrubada desses aumentos promovida pelo Congresso.
Audiência de conciliação
Ainda está prevista a realização de uma audiência de conciliação entre os Poderes. O encontro acontece no dia 15 de julho e será feito na sede do STF, em Brasília.
Devem comparecer representantes da Presidência da República, do Congresso Nacional, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Também em sua decisão, Moraes destacou a importância do equilíbrio institucional:
“Esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo [...] contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal, que exige não apenas independência, mas harmonia entre os Poderes”, afirmou.
O ministro do STF solicitou, ainda, que os presidentes da República e do Congresso informem dados formais em até cinco dias.
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