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Nova isenção do Imposto de Renda deve beneficiar pelo menos 150 mil potiguares. O Projeto de Lei nº 1.087/25, aprovado nessa quarta-feira (1º) pela Câmara dos Deputados, amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e cria descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350.
Atualmente, apenas quem recebe até R$ 3.036 por mês está livre do tributo. O novo modelo também introduz uma faixa intermediária para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350, com deduções automáticas e alíquotas progressivas.
De acordo com a Receita Federal, a medida deve alcançar cerca de 98 mil trabalhadores que passarão a ser isentos e outros 53 mil que terão redução do imposto a pagar.
Para o contador Daniel Carvalho, diretor da Rui Cadete Consultores Associados, a mudança corrige distorções e fortalece a justiça tributária. Segundo ele, ao aliviar a carga sobre quem ganha menos, o governo reduz uma defasagem histórica na tabela.
Daniel Carvalho, contador e diretor da Rui Cadete
A ampliação da isenção, no entanto, gera impacto bilionário para os cofres públicos. A estimativa é de perda superior a R$ 25 bilhões. Para equilibrar a balança, a proposta estabelece que quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil anuais, passe a recolher uma alíquota mínima de 10%.
Essa decisão mantém o foco no topo da pirâmide de renda, formado por cerca de 0,1% da população, aproximadamente 200 mil brasileiros que têm rendimento médio mensal de R$ 392 mil.
Na prática, os trabalhadores de baixa renda foram pressionados ao longo dos últimos anos a entrar na faixa de tributação devido aos reajustes do salário mínimo e à inflação. Esse movimento ampliou o número de contribuintes, sem que a tabela fosse corrigida de forma proporcional.
De acordo com Carvalho, para quem já paga a alíquota máxima de 27,5% na folha de pagamento, as mudanças terão pouco efeito. A diferença será mais sentida por profissionais que atuam como pessoa jurídica e distribuem lucros e dividendos, hoje isentos. Esses valores também passarão a ser incluídos no cálculo da alíquota efetiva.
O projeto segue agora para análise no Senado. Se aprovado e sancionado, o novo modelo começará a valer no próximo ano-calendário, com reflexos na declaração de ajuste anual de 2026.
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