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Segundo a Receita, quem já declara corretamente seus rendimentos não precisará se preocupar - Reprodução/Freepik
Desde 1º de setembro deste ano, está em vigor uma nova medida executada pela Receita Federal: todas as transações financeiras realizadas por pessoas físicas via Pix que ultrapassem R$ 2 mil reais por mês passam a ser monitoradas pelo órgão. Em relação a empresas, o limite é de R$ 6 mil mensais.
Por outro lado, a medida não representa a criação de um novo imposto nem a cobrança sobre o uso do Pix, mas sim uma obrigação de reporte às autoridades fiscais. Com isso, a Receita Federal busca ampliar a transparência e reduzir brechas utilizadas para fraudes e lavagem de dinheiro.
Segundo a Receita, quem já declara corretamente seus rendimentos não precisará se preocupar. O monitoramento apenas irá cruzar informações já fornecidas com os registros das movimentações bancárias.
Por outro lado, inconsistências ou discrepâncias fiscais encontradas podem levar a notificações, exigências de esclarecimento e, em alguns casos, penalidades.
O órgão explica que a medida segue um movimento internacional de fortalecimento da rastreabilidade dos fluxos financeiros.
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É esperado, a partir da execução da medida, tornar mais difícil a utilização do sistema bancário para práticas ilegais, sem alterar a rotina de quem está em conformidade com suas obrigações tributárias.
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