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Divulgação/Ministério da Saúde
O Rio Grande do Norte registrou, no último ano, um aumento de cerca de 25% nos transplantes realizados. O salto nos números não apenas salvou mais vidas, como também acendeu o debate sobre os trâmites legais e médicos necessários para quem deseja se tornar doador.
O movimento ganha força em meio às ações do Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos, celebrado neste sábado, 27 de setembro, que busca ampliar a conscientização da sociedade.
No país, a doação pode ser manifestada por qualquer pessoa, de qualquer idade, mas precisa ser confirmada pelos familiares. A chamada “Lei dos Transplantes”, criada em 1997, assegura que o procedimento de retirada de órgãos seja feito sem prejudicar um funeral digno.
Já em vida, a legislação permite doação apenas em casos específicos, como rim e parte do fígado, e mediante avaliação médica rigorosa.
De acordo com a professora e advogada Patricia Noll, do curso de Direito da Estácio, a prática é autorizada entre parentes de até quarto grau ou entre cônjuges, sempre com anuência das partes envolvidas.
Quando o ato ocorre entre pessoas sem laços familiares, a doação só é possível mediante autorização judicial, justamente para garantir que a decisão seja voluntária e afastar qualquer indício de comércio ilegal.
Arquivo/Elza Fiúza/Agência Brasil
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Patricia Noll alerta que propostas de doação fora dos critérios legais, além de qualquer tentativa de comercialização, são tratadas como crime pela legislação. Para ela, o diálogo com os familiares é o caminho mais seguro para garantir que a vontade do doador seja respeitada.
“O direito de doar é um ato de solidariedade que precisa ser tratado com responsabilidade e clareza”, reforça a jurista.
A conscientização, segundo a docente, é o maior aliado para mudar a realidade de milhares de brasileiros que ainda esperam por um transplante. O impacto das campanhas de mobilização tem sido fundamental para transformar a percepção da sociedade sobre a importância desse gesto.
Instituído em 2007, o Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos carrega a missão de homenagear doadores e familiares e ao mesmo tempo despertar a população para a urgência da causa. O esforço tem refletido em números positivos.
Segundo o Ministério da Saúde, em 2024 o Brasil alcançou o recorde histórico de mais de 30 mil transplantes realizados pelo Sistema Único de Saúde, um crescimento de 18% em relação a 2022.
Ainda assim, a fila de espera continua extensa: 78 mil pessoas aguardam atualmente por um órgão, sendo o rim, a córnea e o fígado os mais demandados. Entre os órgãos mais transplantados, a córnea lidera com 17.107 cirurgias, seguida pelo rim, pela medula óssea e pelo fígado.
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