Conduzir moto sem CNH pode levar à prisão e prejuízos milionários, alerta especialista

Dirigir motocicleta sem habilitação é mais do que uma infração: é um risco jurídico e financeiro enorme. Dados do Detran-RN revelam que metade dos condutores de motos, ciclomotores e triciclos no estado não possui CNH válida na categoria A. A infração é gravíssima, com multa de R$ 880,41, retenção do veículo e possibilidade de punições civis e criminais, especialmente em caso de acidentes.

Segundo o advogado Jeoás Santos, especialista em Direito Civil, o condutor não habilitado é presumido culpado em caso de acidente, salvo prova em contrário. “Ele assume sozinho a responsabilidade por todos os danos: materiais, morais e estéticos. A indenização é integral”, afirma.

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E o alerta vai além: o dono da moto também pode ser responsabilizado, mesmo que não estivesse dirigindo. “Se permitir ou emprestar o veículo a alguém sem habilitação, responde solidariamente pelos prejuízos.”

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Indenizações, bloqueios e prisão civil

As vítimas têm direito à reparação completa, incluindo:

• Danos materiais, como conserto do veículo, gastos médicos e lucros cessantes;
• Danos morais, decorrentes do sofrimento ou perda da qualidade de vida;
• Danos estéticos, em casos de sequelas físicas permanentes;
• Pensão vitalícia, em casos de morte ou invalidez, para os dependentes.

Em muitos casos, as seguradoras se isentam de cobertura se o condutor não tiver CNH, o que pode gerar processos de cobrança judicial.

“O seguro obrigatório DPVAT, se voltar a vigorar, também pode ser negado”, acrescenta o advogado. Se a indenização for reconhecida judicialmente, medidas como penhora de bens, bloqueio de contas e protestos em cartório podem ser adotadas, e até prisão civil, se houver inadimplência em pensões.

Responsabilidade é essencial

Jeoás recomenda medidas para evitar responsabilizações:

• Jamais empreste a moto a quem não tem CNH ou está com habilitação vencida;
• Controle rigoroso sobre quem utiliza o veículo, inclusive em empresas;
• Formalize o uso por terceiros com termos de responsabilidade;
• Revise cláusulas de seguros, especialmente as de exclusão por condução irregular.

“Dirigir sem habilitação não é apenas um erro administrativo, é um atentado à segurança pública. O prejuízo pode ser fatal ou financeiro, e muitas vezes os dois. No contexto de crescimento do número de motos no RN, a responsabilidade precisa vir antes da pressa”, finaliza.