Impeachment de Cármen Lúcia está entre os trends da internet; entenda a razão

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) protocolaram, na última quarta-feira (16), um pedido de impeachment da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, por suposta falta de decoro no exercício da função.

A solicitação foi endereçada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e tem como base uma declaração feita por Cármen Lúcia no dia 26 de junho, durante o julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

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Na ocasião, Cármen Lúcia afirmou ser necessário “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos dominem os espaços digitais no Brasil”. Para os senadores, a frase dita pela ministra do STF é uma ofensa à população.

Preconceito inaceitável

No documento, os parlamentares alegam que a fala, ainda que “metafórica”, revela uma postura “incompatível com a dignidade do cargo” e expressa um “preconceito inaceitável contra o povo brasileiro”.

Para eles, a ministra “rotulou injustamente toda a população como tirana”, atacando o direito fundamental à liberdade de expressão.

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Além da declaração, os senadores criticam o voto da magistrada pela inconstitucionalidade do Marco Civil da Internet, afirmando que isso “abre margem à censura” por parte das plataformas digitais.

Segundo eles, sem a necessidade de ordem judicial, as big techs teriam o poder de remover conteúdos arbitrariamente, comprometendo o debate público.

Impeachment de ministros

A Constituição Federal prevê o impeachment de ministros do STF por crime de responsabilidade, como abuso de poder ou violação de direitos constitucionais. No entanto, nenhum ministro foi afastado dessa forma desde a criação da Corte, há 134 anos.

Atualmente, 58 pedidos de impeachment contra ministros do STF tramitam no Senado. 

Pela Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), qualquer cidadão pode apresentar a denúncia, desde que acompanhada de documentação que comprove a irregularidade.

Após o protocolo, cabe ao presidente do Senado decidir se dá andamento ao processo, o que, historicamente, não costuma ocorrer.