Cidades
A nova legislação garante que passageiros não paguem taxas adicionais pelo uso do ar-condicionado em transportes por aplicativo em Natal. - Divulgação
A cobrança extra pelo uso do ar-condicionado em veículos de transporte por aplicativo está com os dias contados em Natal.
A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei 464/2024, de autoria do vereador Herberth Sena (PV), que proíbe a taxa adicional.
Conforto sem custo extra
De acordo com o parlamentar, a proposta garante que os passageiros tenham direito ao conforto do ar-condicionado sem cobranças abusivas. O texto ainda obriga as empresas a informar, de forma clara, que não existe essa taxa.
Caso descumpram, podem ser aplicadas sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Cordão de Girassol também aprovado
Na mesma reunião, a comissão aprovou o PL 190/2023, que institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas — condições que não são visíveis fisicamente, mas que exigem atenção e suporte.
Licitação do transporte coletivo em pauta
O presidente da comissão, vereador Léo Souza (Republicanos), destacou ainda que o segundo semestre será decisivo para a mobilidade urbana de Natal. Segundo ele, a licitação do transporte coletivo — aguardada há 30 anos — deve ter a minuta do edital publicada em até duas semanas.
O segundo semestre deste ano será um momento crucial para a mobilidade de Natal, pois o processo de licitação do transporte coletivo, esperado há 30 anos, está prestes a acontecer. A minuta do edital deve ser publicada em duas semanas e esta comissão aguarda a incorporação das demandas da população, apresentadas em audiências e requerimentos. Esperamos que este processo, na eminência de acontecer, seja enfrentado de forma exitosa”, afirmou.
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