Audiência pública discute regulamentação de flanelinhas em Natal; entenda o projeto

A atuação dos flanelinhas nas ruas de Natal foi tema de uma audiência pública na Câmara Municipal. O encontro - que aconteceu na terça-feira (20), foi proposto pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que também preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Casa. A iniciativa buscou debater alternativas para regulamentar a atividade, diante de relatos de cobranças indevidas e casos de intimidação a motoristas em áreas públicas. 

Para esse debate, foram convidados  representantes dos guardadores de veículos, órgãos públicos, especialistas e cidadãos interessados no tema. A audiência reuniu diferentes perspectivas sobre o assunto, que tem gerado debates entre a necessidade de trabalho para grupos em situação de vulnerabilidade e o direito da população a estacionar com segurança.

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Segundo o vereador Kleber Fernandes, a proposta não tem caráter punitivo nem pretende extinguir a atividade.

“O que estamos propondo é uma política pública equilibrada, que respeite tanto quem precisa trabalhar nas ruas, quanto quem utiliza os espaços públicos para estacionar com tranquilidade. Regular não é reprimir, é reconhecer. É dar dignidade e, também, estabelecer limites claros para o bom convívio social”, afirmou.

A atuação de flanelinhas é frequentemente observada em áreas de grande movimentação, como centros comerciais, arredores de hospitais, praias e locais que recebem eventos. De acordo com Fernandes, a falta de uma regulamentação específica contribui para inseguranças tanto dos trabalhadores quanto dos motoristas. “A ausência de regulamentação clara contribui para um cenário de incerteza tanto para os trabalhadores quanto para os cidadãos que utilizam o espaço público”, disse.

Como parte da proposta de enfrentamento ao problema, Kleber Fernandes apresentou um projeto de lei que visa regulamentar a atividade de guardadores e lavadores autônomos de veículos em Natal. A proposta inclui:

• Cadastro obrigatório dos profissionais junto à administração municipal;
• Incentivo à criação de associações ou cooperativas;
• Capacitação profissional;
• Normas para o uso adequado do espaço público.
• Além disso, o projeto proíbe práticas como:
• Cobrança obrigatória ou imposição de valores pré-estabelecidos;
• Obstrução de vias públicas;
• Ações que envolvam intimidação ou coação aos motoristas.

O texto também prevê ações educativas e de orientação, como forma de promover a convivência pacífica entre os profissionais e os usuários das vias públicas. O projeto agora será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

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