Política
Publicado em 06/08/2025, às 15h12 Reprodução/Internet Giovana Gurgel
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou oficialmente os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta quarta-feira, 6 de agosto, em resposta às tarifas de até 50% impostas por Donald Trump. O pedido de consulta, primeira etapa formal do processo de disputa, foi protocolado junto à missão americana em Genebra.
Embora o processo tenha pouca chance de avançar rapidamente, já que depende da aceitação dos EUA e da retomada do Órgão de Apelação da OMC, atualmente paralisado, o gesto é tratado pelo Palácio do Planalto como um movimento estratégico para marcar posição e defender o sistema multilateral de comércio.
A medida ocorre dois dias após reunião do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e composto por ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Tarifas desestabilizam o comércio global
Em nota técnica, o Itamaraty justificou que as novas tarifas adotadas pelos EUA ferem compromissos assumidos no âmbito da OMC, incluindo a cláusula da Nação Mais Favorecida e o teto tarifário consolidado pelos próprios americanos.
O Ministério das Relações Exteriores alertou que a medida “desestabiliza o equilíbrio construído ao longo de décadas de negociações” e coloca em risco a arquitetura global de comércio.
As consultas na OMC servem para solicitar informações e pressionar o país acusado a modificar as práticas questionadas. Caso não haja solução em até 60 dias, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel com três especialistas independentes, que julgarão a legalidade das medidas adotadas pelos EUA.
Em casos em que o painel conclui que houve violação das regras da OMC, o país condenado pode recorrer. No entanto, esse recurso está travado desde 2019, quando o então presidente Donald Trump se recusou a preencher vagas no Órgão de Apelação, esvaziando a instância máxima da entidade.
Sistema emperrado favorece impunidade comercial
Na prática, a paralisação do órgão cria um limbo jurídico internacional. Desde então, mais de 20 disputas comerciais foram levadas à OMC, mas acabaram sem desfecho definitivo, já que qualquer país pode apelar “no vácuo” e congelar a decisão.
Mesmo assim, o governo brasileiro considera importante manter sua atuação institucional e jurídica. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que anunciou a medida na terça-feira, 5, o Brasil não pode se omitir diante de uma escalada protecionista que ameaça diretamente setores estratégicos da economia nacional.
Especialistas apontam que, embora o efeito prático do processo seja incerto, o acionamento da OMC fortalece a imagem do Brasil como defensor das regras do comércio internacional, e lança um sinal claro de resistência a ações unilaterais com potencial de desestabilizar parceiros comerciais e cadeias produtivas globais.