Política
Publicado em 09/09/2025, às 16h38 Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) - Gustavo Moreno/STF José Nilton Jr.
Nesta terça-feira (9), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, durante seu voto em relação à trama golpista, que os crimes imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros acusados pela tentativa de golpe de Estado não podem ser objeto de anistia.
A declaração de Dino acontece em meio à articulação de parlamentares da base bolsonarista no Congresso Nacional para aprovar uma lei que conceda perdão ao ex-presidente em caso de condenação pela Corte.
Ao iniciar a leitura de seu voto, Flávio Dino ressaltou que decisões anteriores do Supremo já afastaram a possibilidade de anistia ou indulto para crimes cometidos por autoridades ligadas ao alto escalão.
“Esses delitos já foram considerados pelo Supremo Tribunal Federal como sendo incompatíveis com indulto e anistia”, destacou o ministro em sua fala.
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Entre as acusações contra os réus estão: tentativa de derrubada violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e destruição de bens tombados.
Em outro trecho, o ministro rechaçou pressões e críticas vindas de autoridades estrangeiras, fazendo referência às manifestações recentes da embaixada dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes.
“Não existe em meu voto qualquer tipo de recado ou mensagem. O que há é uma análise rigorosa do que consta nos autos. Ataques e ameaças de governos estrangeiros não fazem parte do processo”, afirmou Dino.
Flávio Dino é o segundo ministro a se manifestar no julgamento da Primeira Turma do STF sobre o plano golpista. Mais cedo, o relator Alexandre de Moraes votou pela condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.
Ainda devem apresentar seus votos os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma.