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Defesa de Bolsonaro pede ao STF fim de medidas cautelares após denúncia contra Eduardo e Figueiredo

De acordo com o advogado, a solicitação se baseia no fato de que Bolsonaro não foi incluído na denúncia apresentada por Paulo Gonet  |  Ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro - André Coelho/Bloomberg

Publicado em 24/09/2025, às 14h57   Ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro - André Coelho/Bloomberg   José Nilton Jr.

O advogado Paulo Cunha Bueno, responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que protocolou um pedido para revogar as medidas cautelares impostas ao cliente. 

De acordo com o advogado, a solicitação se baseia no fato de que Bolsonaro não foi incluído na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo.

“A ausência de denúncia contra Jair Bolsonaro diminui a necessidade de quaisquer medidas cautelares”, argumentou o advogado do ex-presidente.

Denúncia contra aliados

Na acusação, a PGR imputou a Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo o papel de tentar interferir no julgamento de Bolsonaro, promovendo sanções do governo dos Estados Unidos contra o Brasil e fazendo ameaças a autoridades brasileiras.

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Segundo informações presentes na denúncia, ambos buscavam pressionar o STF a não punir o ex-presidente por sua participação no episódio golpista.

Bolsonaro está sujeito a medidas cautelares que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar, restrições de contato com autoridades internacionais e a proibição de usar redes sociais.

Condenação no STF

No último dia 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

A decisão também alcançou outros sete réus ligados ao núcleo central da conspiração. O acórdão do julgamento deve ser publicado em até 60 dias, e após a análise de recursos, a prisão do ex-presidente pode ser determinada ainda este ano.

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