STF valida ata que confirma condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe

Nesta terça-feira (23), foi aprovada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a ata da sessão em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus foram condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

Com o documento validado, começa a valer o prazo de até dois meses para a publicação do acórdão, que irá reunir os votos e fundamentos apresentados pelos ministros.

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Prazos e recursos

A aceitação da ata é uma etapa de rotina e acontece sempre na sessão seguinte ao julgamento. No caso, a reunião presencial mais recente da Primeira Turma aconteceu em 11 de setembro, ocasião em que foram definidas as penas para Bolsonaro e os demais condenados.

Após o acórdão ser divulgado, as defesas dos réus terão cinco dias para apresentar embargos de declaração. Esse tipo de recurso serve apenas para corrigir omissões ou esclarecer pontos do texto final e, em regra, não muda o resultado da decisão, sendo costumeiramente rejeitado.

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Decisão não pode ir ao plenário

É esperado que os recursos sejam analisados pela própria turma entre novembro e dezembro deste ano. Como o placar foi de 4 votos a 1 pela condenação, os réus não podem levar o caso ao plenário do STF.

Para que tal situação fosse possível, seria necessário ao menos dois votos pela absolvição, formando um resultado de 3 a 2, o que permitiria a apresentação de embargos infringentes.

Penas aplicadas

No julgamento de 11 de setembro, a Primeira Turma do STF impôs penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado ao ex-presidente Bolsonaro e seus aliados.