Política
Publicado em 08/09/2025, às 20h00 Câmara aprova projeto que criminaliza uso de animais em transporte de cargas - Reprodução Ari Alves
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna crime o uso de animais para transporte de cargas ou em veículos de tração animal quando houver risco ou dano à integridade física do bicho. A punição prevista nesses casos é de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. O texto modifica a Lei de Crimes Ambientais.
A proposta, no entanto, mantém exceções. Está autorizado o uso de animais em atividades de lazer e esportes com cavalos, como turfe, hipismo e equoterapia, em fazendas ou estabelecimentos regulares. Também segue permitido o emprego de montaria nas forças públicas e a utilização na agricultura familiar de subsistência, desde que respeite boas práticas de manejo.
O texto aprovado também estabelece a proibição do uso de animais em apresentações circenses, atividades de malabarismo e espetáculos similares. A regra vale tanto para apresentações presenciais quanto para transmissões pela internet. Nesses casos, a pena será de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa, podendo ser aplicada em dobro caso resulte na morte do animal.
Atualmente, esse tipo de proibição está em vigor apenas por legislações estaduais. A proposta busca uniformizar a norma em todo o país.
O projeto ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois dessa análise, seguirá para votação no Plenário da Câmara.
Para que vire lei, precisa ser aprovado nas duas casas legislativas, Câmara e Senado. O relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), destacou que o transporte de cargas ou pessoas em veículos de tração animal já não tem relevância significativa na matriz de transportes brasileira. Ainda assim, reforçou a importância de aprovar medidas que impeçam maus-tratos contra animais.
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