Política
Publicado em 24/07/2025, às 17h31 O senador ainda argumenta que a medida imposta por Moraes ultrapassa os limites do combate à desinformação - Divulgação BNews Natal
Em artigo publicado nesta quinta-feira (25), o senador Rogério Marinho (PL/RN), líder da oposição no Senado, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a conceder entrevistas, mas impôs restrições à divulgação de seu conteúdo nas redes sociais.
Para o parlamentar, a medida não representa um avanço na garantia de liberdades, mas sim uma “armadilha jurídica” com efeitos perigosos sobre a liberdade de expressão no país.
“Bolsonaro pode falar, mas se terceiros, inclusive jornalistas ou cidadãos comuns, divulgarem o conteúdo em redes sociais, a prisão é autorizada. Isso não é justiça. É censura prévia travestida de cautelar”, escreveu.
Clima de medo e efeito inibidor
Marinho aponta que a decisão do STF gera um ambiente de insegurança jurídica generalizada, inibindo a atuação de comunicadores e cidadãos. “Ninguém mais sabe o que pode ou não publicar, e o medo cala até quem tem razão”, afirmou.
Para ele, trata-se de uma forma de punição sem julgamento: “É a morte civil do indivíduo pela subtração da sua presunção de inocência, sem contraditório e sem proporcionalidade.”
O senador ainda argumenta que a medida imposta por Moraes ultrapassa os limites do combate à desinformação.
“O que vemos é o uso subjetivo do poder judicial para decidir, sem qualquer base legal clara, quem pode ser enquadrado como ‘milícia digital’”, escreveu.
Liberdade não pode ser refém de decisões unilaterais
Na avaliação de Marinho, o Supremo Tribunal Federal não pode se transformar em uma instância de censura e controle do debate público.
“Quando um ministro se coloca acima das garantias fundamentais, todos os cidadãos correm risco. Liberdade de expressão não pode depender do temperamento mercurial de um ministro”, concluiu.
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