Política
Além do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino também votaram pela manutenção das sanções - Dorivan Marinho/STFPublicado em 18/07/2025, às 14h26 BNews Natal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (18), em operação realizada pela Polícia Federal (PF). Entre as medidas, está o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno.
A decisão ocorre no contexto da ação penal que o acusa de liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Além do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino também votaram pela manutenção das sanções. Faltam ainda os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux, que têm até a próxima segunda-feira (21) para realizar o procedimento.
A tornozeleira foi instalada na manhã desta sexta (18), por volta das 10h, na Secretaria de Administração Penal do Distrito Federal, poucas horas antes do início da sessão do Supremo. De acordo com o voto de Moraes, a medida visa impedir que Bolsonaro fuja do país ou interfira no andamento do processo.
Tentativa de interferência internacional
Na mesma decisão, o ministro Moraes apontou que Bolsonaro e o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), teriam atuado para pressionar o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções ao Brasil, em troca do arquivamento do processo judicial contra o ex-presidente.
O ministro do STF classificou tal movimento como obstrução de Justiça e coação no curso do processo.
O caso ganhou repercussão internacional após o presidente americano Donald Trump anunciar uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros, mencionando a “perseguição” contra Bolsonaro. Segundo o STF, a atuação da dupla visa atacar a soberania nacional.
“O que se tem é uma confissão flagrante de coação e obstrução”, escreveu Moraes. Eduardo Bolsonaro está morando nos EUA desde março, com licença da Câmara dos Deputados, que termina neste domingo (20).
Sequestro da economia
Ao acompanhar Moraes, o ministro Flávio Dino chamou a suposta trama de Bolsonaro e seu filho de “coação inédita e esdrúxula”, acusando-os de usar a economia como ferramenta de chantagem contra o STF.
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“Assume a forma inédita de ‘sequestro’ da economia nacional, ameaçando empregos e empresas, com objetivo de obter o ‘resgate’ do arquivamento judicial”, escreveu Dino.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Bolsonaro usou sua influência internacional para criar pressão externa indevida sobre o Judiciário brasileiro, o que justifica as medidas restritivas.
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