Política
Senadores apresentam emendas que questionam o poder do Judiciário - © Valter Campanato/Agência BrasilPublicado em 01/07/2025, às 14h47 BNews Natal
O projeto de lei que cria um novo Código Eleitoral deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal no próximo dia 9. Até esta quarta-feira (2), parlamentares poderão apresentar emendas ao texto. O relator da proposta é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que incluiu dispositivos específicos para disciplinar o uso de inteligência artificial em campanhas e a atuação de influenciadores e robôs nas redes.
O texto prevê que nenhuma imagem ou manifestação criada por inteligência artificial poderá ser divulgada sem indicação explícita de que foi produzida por esse tipo de tecnologia. Segundo Castro, a medida busca evitar manipulação da opinião pública. “Senão poderia muito bem pegar a imagem de uma pessoa dizendo coisas completamente contrárias àquilo que ela gostaria de dizer”, explicou o relator.
O projeto também autoriza a Justiça Eleitoral a determinar a retirada de postagens que violem as regras. Em casos de reincidência, contas de candidatos poderão ser suspensas. Até o final de junho, a proposta já havia recebido mais de 350 emendas.
Emendas da oposição e críticas sobre criminalização
O senador Rogério Marinho (PL-RN), que lidera a bancada de oposição, apresentou dez emendas ao projeto. Para ele, alguns pontos do texto ampliam em excesso o poder do Judiciário de definir o que é lícito ou fake news. “Estão criminalizando a crítica, restringindo o debate público e imputando penas às pessoas pela simples discordância”, argumentou.
Entre as mudanças sugeridas por Marinho está a exclusão da pena de reclusão de até quatro anos prevista para quem compartilha conteúdo sem comprovação de dolo. Ele considera a sanção desproporcional e afirma que pode atingir cidadãos que apenas repassam informações sem intenção deliberada de enganar.
Outra emenda proposta pelo parlamentar busca ampliar de quatro para oito anos o prazo de validade das federações partidárias. Segundo Marinho, o objetivo é impedir que legendas usem repetidamente esse mecanismo como forma de sobrevivência artificial, comprometendo a identidade política dos partidos.
Proibição de simulações e conteúdos manipulados
O senador Jaques Wagner (PT-BA) também apresentou emendas relacionadas ao uso de inteligência artificial. Uma das sugestões incorporadas ao parecer proíbe a utilização de técnicas para simular a voz ou a imagem de pessoas vivas ou mortas durante as campanhas, mesmo que haja autorização.
Wagner também propôs que plataformas digitais sejam obrigadas a remover, no prazo de 24 horas, conteúdos manipulados. Porém, o relator Marcelo Castro decidiu não acatar essa parte da emenda, argumentando que o tema ainda carece de discussão mais aprofundada no Congresso.
Para Castro, as novas regras são essenciais para evitar práticas abusivas que comprometam a integridade do processo eleitoral. “O tema é novo e muito complexo. Tivemos todo o cuidado para que as pessoas não pudessem usar a inteligência artificial para deformar, desinformar e manipular a opinião pública”, disse.
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