Política
Publicado em 06/05/2025, às 10h54 Dani Oliveira
Nomeado novo ministro da Previdência pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Wolney Queiroz (PDT-PE) foi, quando era deputado federal, coautor de emenda que afrouxou as regras de controle do INSS sobre descontos associativos aplicados em aposentadorias e pensões.
Investigações da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União apontam que foram descontados R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, mas o governo ainda calcula quanto disso foi descontado ilegalmente.
O escândalo levou à demissão do ex-ministro da pasta, Carlos Lupi. Na última sexta, o então secretário executivo da Previdência, Wolney Queiroz, foi escolhido por Lula para substituir Lupi no comando da pasta.
Entenda melhor o caso
Em 2019, foi editada a medida provisória (MP) 871, que foi transformada em lei, com várias ações para combater fraudes no INSS. Uma delas exigia que o desconto fosse revalidado pela entidade recebedora anualmente. Ou seja, as entidades precisariam comprovar todo ano que os descontos foram autorizados pelos filiados.
Essa redação foi, no mesmo ano, alterada pelo Congresso para elevar o prazo para três anos e apenas a partir de 2021.
Um outro texto aprovado pelo Congresso em 2021 elevou manteve o prazo maior e também adiou a revisão para dezembro de 2022. O novo ministro da Previdência foi um dos cinco autores da emenda que permitiu essa mudança. Procurado via assessoria de imprensa, o ministro não respondeu.
Além de Wolney Queiroz, assinaram a emenda os deputados Danilo Cabral (PSB-PE), então líder do PSB, Enio Verri (PT-PR), então líder do PT, Jorge Solla (PT-BA) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG).
Um ano depois, em agosto de 2022, após lobby das entidades no Congresso, a exigência de revalidação dos dados foi completamente revogada como um “jabuti” na medida provisória que criou o microcrédito digital. Jabuti é uma expressão para designar algo que foi colocado em um projeto sem relação com o texto original.
Dessa forma, as entidades não precisaram mais revalidar o cadastro recorrentemente. Segundo dados do INSS, as entidades conveniadas, considerando o universo total delas, dizem ter 7,263 milhões de filiados.
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