Justiça abre investigação contra magistrado que soltou condenado dos atos de 8 de Janeiro

Foi instaurado um procedimento com objetivo de apurar a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro. Ele foi responsável por soltar Antônio Cláudio Alves Ferreira, que foi condenado por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por destruir o relógio de Dom João VI no Palácio do Planalto. 

A decisão de apurar a conduta do juiz, que atua na Vara de Execuções Penais de Uberlândia, partiu da A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta sexta-feira (20).

LEI

RN fecha as portas do governo para racistas, homofóbicos e transfóbicos

GUERRA

Trump admite dificuldade em conter Israel e mantém apoio indireto no conflito com o Irã

Entendendo o caso

A decisão do juiz ocorreu na última segunda-feira (16). Ele concedeu alvará de soltura sob o entendimento de que o sentenciado já se enquadrava na progressão do regime fechado para o semiaberto.

A liberação foi determinada mesmo sem o uso de tornozeleira eletrônica. De acordo com magistrado, tal decisão se deu pela indisponibilidade do equipamento no estado.

A medida teve grande repercussão e motivou reação até mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes revogou a decisão, determinou novamente a prisão de Antônio Cláudio e ordenou que a Polícia do STF investigue a atuação do magistrado. 

Em nota oficial, o TJMG informou que a Corregedoria-Geral do tribunal “instaurou procedimento visando à apuração dos fatos”.

Agora, tanto o Supremo quanto o próprio TJMG conduzem apurações sobre a conduta do magistrado na concessão do benefício ao condenado.