Moraes manda investigar juiz que autorizou soltura de réu condenado por atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno à prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de reclusão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Além disso, Moraes também determinou que o juiz que autorizou a soltura de Antônio Carlos seja investigado pela autoridade policial da Corte por possível usurpação de competência.

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Moraes apontou que o juiz mineiro atuou fora de sua competência. Segundo o ministro do supremo, apenas o STF pode autorizar mudanças no regime de cumprimento de pena dos condenados pelos atos antidemocráticos.

“O juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer autorização desta Suprema Corte para qualquer medida, a não ser a emissão de atestado de pena”, registrou Moraes.

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O réu havia sido solto por decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que considerou a progressão de pena para o regime semiaberto.

Moraes rebateu o argumento usado pelo juiz. “O réu foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça. Sua progressão para o semiaberto somente poderia ser determinada após o cumprimento de, no mínimo, 25% da pena, e exclusivamente por esta Suprema Corte.”

A atuação do juiz será agora analisada pelas instâncias superiores e pode ter desdobramentos disciplinares e criminais, caso sejam identificadas irregularidades na decisão.