IOF: Congresso não tem compromisso de aprovar medidas de arrecadação sugeridas pelo governo, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (9) que o Congresso não tem compromisso com a aprovação das medidas de arrecadação sugeridas pelo governo para compensar o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento”, declarou.

A declaração ocorre um dia após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar, após reunião com líderes parlamentares, um conjunto de medidas para suavizar o impacto da alta do IOF. O governo propôs:

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• Medida provisória para compensar a arrecadação com o recuo no aumento do IOF;
• Novo decreto para reduzir a alta do IOF a um terço do previsto originalmente;
• Proposta para rever 10% das isenções tributárias infraconstitucionais;
• Nova rodada de negociações sobre cortes de gastos primários.

Motta afirmou que as mudanças devem vir por diferentes instrumentos legislativos, como MP, projeto de lei complementar ou até mesmo uma proposta de emenda à Constituição (PEC), dependendo do alcance da pauta. “Se formos debater o pacote todo, terá que ser por PEC”, explicou.

O parlamentar criticou a insistência do governo em medidas que visam exclusivamente elevar a arrecadação. Segundo ele, a tentativa de aumentar o IOF teria sido rejeitada pelo Congresso. “Há um esgotamento do país sobre essas medidas. A medida teria um efeito danoso, especialmente sobre o custo do crédito”, alertou.

Motta também criticou a forma como o decreto do IOF foi construído, sem articulação com o Legislativo. “Não foi combinado com o Congresso. Houve reação imediata da Câmara e do Senado”, afirmou.

Ele reforçou que o Legislativo cobra do governo propostas estruturantes e com impacto fiscal de médio e longo prazo. “Não havia interesse do governo em debater cortes nas isenções fiscais, desvinculações em saúde e educação ou o crescimento das despesas primárias”.

Por fim, Motta declarou que o Congresso “tem sido uma âncora de responsabilidade”, mesmo quando confrontado com “caminhos questionáveis” adotados por diferentes governos. E destacou que, apesar das divergências, a relação com o governo Lula “tem sido respeitosa”.

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