Hugo Motta diz que cassação de Zambelli será cumprida sem plenário: ‘Só resta acatar decisão do STF

Nesta segunda-feira (9), Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), atual presidente da Câmara dos Deputados, confirmou que o mandato da deputada federal Carla Zambelli será cassado sem que seja realizada uma votação no plenário. 

A medida acontece em cumprimento a uma ordem que partiu do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Motta, a decisão de não realizar uma votação acontece pois não há outra alternativa diante da condenação, que já transita em julgado. 

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“O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF. Até porque, essa é a única alternativa, já que o processo foi concluído”, declarou Motta. 

Entenda o caso:

Condenada em maio passado pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato, Carla Zambelli é acusada de envolvimento com o hacker Walter Delgatti na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Além disso, Zambelli teria inserido documentos falsos no sistema, como um mandato de prisão fraudulento contra o ministro Alexandre de Moraes.

Na última semana, o Supremo não aceitou os recursos apresentados por Zambelli para que a condenação fosse revertida. Três dias antes, a deputada anunciou ter deixado o Brasil para se estabelecer na Europa. 

Motta, ao ser questionado sobre a situação, relatou que o caso é inédito na Câmara e que a decisão do STF precisa ser obedecida. “Quando há uma conclusão de julgamento do STF, não cabe ao presidente da Câmara colocar em votação. A decisão judicial tem que ser cumprida”, disse.

Zambelli, que chegou a passar pelos Estados Unidos antes de seguir para a Itália, entrou na lista de procurados da Interpol. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou nesta segunda-feira (9) que o governo brasileiro vai encaminhar às autoridades italianas o pedido de extradição, seguindo determinação do STF.

“Cabe ao ministério cumprir as determinações do Judiciário. Essa documentação está em tramitação e, quando estiver pronta, será enviada ao governo italiano”, disse Lewandowski, em evento na França.