Política
Flávio Dino, ministro do STF - Lula Marques/Agência BrasilPublicado em 27/06/2025, às 15h53 Redação
Nesta sexta-feira (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Corte não atua para atender ou defender governos ou partidos políticos, mas sim para garantir que o uso de recursos públicos respeite os princípios constitucionais.
A declaração do ministro foi dada nesta sexta-feira (27), durante audiência pública realizada em Brasília.
A audiência foi executada com o objetivo de abordar três ações que questionam a legalidade de alguns tipos de emendas parlamentares, mecanismo pelo qual congressistas indicam a destinação de bilhões do Orçamento público.
Dino afirmou que o objetivo é assegurar transparência e rastreabilidade no uso desse dinheiro, que hoje soma cerca de R$ 100 bilhões, somando verbas federais e de estados e municípios.
LEIA TAMBÉM
Moraes, Dino e Zanin seguem no julgamento da tentativa de golpe, decide STF
Ex-governador do Maranhão, Flávio Dino relata caso de compra suspeita de respiradores; entenda
“Não se trata de proteger um governo, mas os governos, os de ontem, os de hoje e os de amanhã. Quando qualquer Poder erra, quem paga é o povo”, declarou o ministro.
Dinheiro sem rastreio e execução obrigatória
Entre os pontos discutidos estão:
Emendas de transferência especial, que até decisões recentes do STF permitiam o repasse de recursos sem identificar claramente o autor ou o destino final.
Emendas impositivas, que obrigam o governo federal a executar os repasses indicados pelo Congresso, limitando a autonomia do Executivo sobre o orçamento.
Dino frisou que o STF não está mandando suspender repasses de emendas de forma generalizada, mas que em casos específicos, como quando há indícios de fraude e investigações, o Judiciário precisa agir.
Críticas
O ministro também fez uma defesa da atuação da Justiça como agente de controle, citando falhas históricas nos três poderes. Segundo ele:
No Executivo, fraudes em aposentadorias do INSS;
No Judiciário, “supersalários e penduricalhos”;
No Legislativo, o mau uso das emendas parlamentares.
“Se não tivermos emendas ajustadas à sua finalidade, quem paga é a praça, é o povo, não os que estão dentro dos prédios”, afirmou.
Classificação Indicativa: Livre
