Política
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A ordem de prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro inflamou seus apoiadores, que agora pressionam o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para acelerar sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares.
Entre os principais alvos está a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, cuja inclusão na lista da Lei Magnitsky, segundo fontes em Washington, já estava sendo articulada antes mesmo da decisão de Moraes contra Bolsonaro.
De acordo com interlocutores envolvidos nas tratativas, a sanção à esposa do ministro está encaminhada, mas ainda depende de fundamentação legal. Isso significa que a medida não deve sair de imediato, embora haja pressão política para que seja acelerada como resposta à recente ofensiva do STF contra o ex-presidente.
A Lei Magnitsky já foi usada pelos EUA contra líderes autoritários e prevê punições a quem for responsabilizado por graves violações de direitos humanos. Moraes foi sancionado na última semana com base nesse dispositivo, e a expectativa entre bolsonaristas é que novas penalidades sejam aplicadas contra outros ministros da Corte.
EUA criticam STF e ameaçam sanções mais amplas
O governo Trump se manifestou oficialmente na noite de segunda-feira por meio do Escritório para o Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado. Em publicação no X (antigo Twitter), a Casa Branca condenou a decisão de Moraes, acusando o magistrado de silenciar a oposição e ameaçar a democracia brasileira.
A mensagem exige que Bolsonaro possa se defender publicamente e promete responsabilizar quem colaborar com as ações do ministro.
“Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, afirma o comunicado. A nota prossegue: “Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem ou colaborarem com condutas sancionadas”.
As punições previstas pela Lei Magnitsky incluem o congelamento de bens nos Estados Unidos e o bloqueio de operações financeiras em dólar. Isso pode afetar o uso de bandeiras de cartão de crédito como Visa e Mastercard. Os efeitos sobre as transações em reais ainda estão sendo analisados pelos bancos brasileiros.
Decisão de Moraes frustra articulação política nos EUA
Antes da ordem de prisão domiciliar, o ex-apresentador Paulo Figueiredo já previa uma possível trégua do governo americano, aguardando o impacto das retaliações nas relações políticas entre Brasil e Estados Unidos.
A aposta era que as sanções gerariam pressão para medidas como a anistia a bolsonaristas, uma demanda liderada por Figueiredo e Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que está nos EUA articulando ofensivas contra o STF.
A estratégia, no entanto, foi interrompida quando Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares.
O ministro alegou que o ex-presidente apareceu em vídeos de manifestações no domingo (3), o que violaria sua restrição judicial. Durante o ato no Rio de Janeiro, Bolsonaro participou por telefone em uma chamada transmitida por Flávio Bolsonaro, senador pelo PL-RJ.
No vídeo, Bolsonaro afirma: “É pela nossa liberdade, nosso futuro, nosso Brasil. Sempre estaremos juntos”. O material foi publicado nas redes sociais por Flávio, mas posteriormente apagado.
Defesa de Bolsonaro contesta prisão e promete recorrer
A equipe jurídica de Jair Bolsonaro divulgou nota alegando surpresa com a decisão do ministro Moraes. Segundo os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, o ex-presidente não descumpriu nenhuma medida judicial.
Eles argumentam que a decisão anterior do STF não proibia discursos em eventos públicos. “Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que 'em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos'”, afirma a nota.
Os advogados também afirmam que a mensagem de Bolsonaro transmitida no domingo não representa violação de medida cautelar.
“A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, finaliza o comunicado da defesa.
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