Política
Líderes do governo reconhecem ambiente desfavorável - Foto: Cristiano Mariz/Agência O GloboPublicado em 12/06/2025, às 16h34 Redação
A Câmara dos Deputados vai votar, na próxima segunda-feira (17), a urgência do projeto que suspende os efeitos do novo decreto do governo federal sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), como resposta à insatisfação crescente entre parlamentares sobre o aumento de impostos.
“Informo que o Colégio de Líderes se reuniu hoje e decidiu pautar a urgência do PDL que susta os efeitos do novo decreto do governo que trata de aumento do IOF. O clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório”, afirmou Motta nas redes sociais nesta quinta-feira (12).
A medida representa uma reação direta ao pacote fiscal lançado pelo Ministério da Fazenda. Na quarta-feira (11), o governo publicou um novo decreto "recalibrando" os valores do IOF e apresentou uma medida provisória (MP) como tentativa de compensar a arrecadação com outras fontes, após recuar parcialmente das mudanças anunciadas em maio. Ainda assim, o novo pacote segue sob forte resistência de partidos do Centrão e da oposição.
A MP prevê mudanças significativas na tributação de aplicações financeiras e empresas. Acaba com a isenção de Imposto de Renda sobre LCA e LCI, que passarão a ter alíquota de 5% a partir de 2026, e unifica a tributação de aplicações financeiras em geral para 17,5%, inclusive sobre criptomoedas. Também aumenta tributos sobre fintechs, juros sobre capital próprio e apostas esportivas.
Apesar da tentativa de negociação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reconheceu o ambiente desfavorável e prometeu buscar entendimento. “Vamos atuar para construir o bom entendimento. Não está pautado o mérito de nada”, afirmou.
O novo decreto do IOF, publicado após reunião entre o presidente Lula, ministros e líderes do Congresso, recua de forma parcial. No crédito para empresas, a alíquota volta a 0,38%. A taxação de previdência privada, que antes incidiria sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil, agora valerá apenas para valores que ultrapassem R$ 600 mil por ano, o que, segundo a Fazenda, isenta 99,2% dos segurados.
A movimentação no Congresso acontece em meio ao ultimato dado por partidos como União Brasil e PP, que anunciaram rejeição ao pacote fiscal se não houver corte de gastos. Com 109 deputados e quatro ministérios no governo Lula, as siglas cobraram contrapartidas do Executivo.
A medida provisória tem validade de até 120 dias. Entretanto, alterações no Imposto de Renda só entram em vigor em 2026, por força do princípio da anualidade. O aumento da CSLL, por sua vez, depende de noventena para entrar em vigor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou as declarações de Motta, dizendo que se tratava de uma postura cautelosa. “Não estavam lá os 513 parlamentares. Como ele pode tomar uma decisão sem ouvir as bancadas?”, ponderou.
Confira as principais mudanças previstas:
Mudanças no IOF
A tensão entre Congresso e governo sinaliza novos embates sobre política fiscal, com parlamentares resistindo ao aumento de impostos como solução para equilibrar as contas públicas.
Leia também:
Classificação Indicativa: Livre
