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O requerimento, aprovado pela Câmara dos Deputados, também prevê redução parcial da alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 - Lula Marques/Agência Brasil
por José Nilton Jr.
Publicado em 21/08/2025, às 14h30
Foi aprovado nesta quinta-feira (21), de maneira unânime, o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1.087/2025, que visa à isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil reais mensais.
O requerimento, aprovado pela Câmara dos Deputados, também prevê redução parcial da alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
De acordo com uma análise feita pelo Dieese, a medida pode ampliar o número de trabalhadores isentos de 10 milhões para 20 milhões.
Além disso, outros 16 milhões de contribuintes que ganham até R$ 7,3 mil reais devem ser beneficiados com a diminuição parcial do imposto. Na atualidade, a faixa de isenção abrange apenas quem ganha até R$ 3.036 mensais (dois salários mínimos).
O projeto prevê uma alíquota adicional progressiva de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil por mês).
A versão final do relatório, no entanto, estabeleceu a cobrança máxima de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil mensais).
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O texto também mantém a taxação de 10% sobre lucros remetidos ao exterior, mas exclui da cobrança dividendos destinados a governos estrangeiros (com reciprocidade), fundos soberanos e entidades previdenciárias internacionais.
A proposta recebeu apoio de parlamentares da base e da oposição. A deputada Jack Rocha (PT-ES) classificou a medida como um avanço em justiça social. “O que realmente investe no Brasil é a aprovação da isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil”, disse.
O líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), pediu que as divergências políticas fossem deixadas de lado. Já o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), afirmou que o projeto representa uma “correção histórica”, já que a tabela do IR não é atualizada há anos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que a proposta é uma das mais relevantes do ano legislativo e que, junto com os líderes partidários, definirá a data da votação do mérito.
Caso seja aprovada, a matéria seguirá para o Senado Federal.
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