Deputados aprovam regime de urgência para barrar alta do IOF

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16), por 346 votos a 97, a urgência para a tramitar o projeto que suspende os efeitos do decreto do governo que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), logo após a publicação da norma pelo governo na semana passada.

DE OLHO EM 2026

Cadu Xavier diz que é "o mais preparado" para governar o RN

FIM DA GREVE

Servidores da saúde de Natal encerram greve após ordem judicial

As alterações modificaram um decreto anterior que também tratava das regras do IOF.

Entre as medidas propostas pelo governo estão o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

O decreto faz parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

O líder da federação PT-PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a oposição, afirmando que a medida atinge o andar de cima e não recai sobre a população mais pobre.

"O trabalhador na ponta não sofre com essas medidas. É uma medida que pega o andar de cima. Temos um problema no país quando a gente vê setores, grupos econômicos bradando a necessidade de um ajuste fiscal, mas é só em cima do povo pobre. Na hora em que vem uma alternativa, eles dizem que não querem pagar imposto”, criticou.

O autor do pedido de urgência, deputado Zucco (PL-RS), defendeu a votação com o argumento do alto gasto do governo em viagens e diárias. “São R$ 7 bilhões”, disse sem apresentar dados.