Política
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A decisão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte que cassou os votos do Democracia Cristã (DC) em Parnamirim e retirou o mandato do vereador Diego Américo de Carvalho pode ter novos desdobramentos na Câmara Municipal.
O próximo a ser atingido pode ser o vereador Dr. César Maia, atual presidente da Casa, cujo partido é investigado por suspeita de fraude na cota de gênero. Entre os citados estão também Rômulo Dantas da Silva, mais conhecido como Chicão, líder do Governo.
Segundo apurações, há indícios de que a legenda tenha lançado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres nas chapas proporcionais. Caso a Justiça confirme a irregularidade, César Maia corre o risco de perder o mandato e ficar inelegível por oito anos.
A cassação de Diego Américo já provocou mudança imediata na composição da Câmara, com a entrada de Odenise (PP). Se a decisão atingir também César Maia, o impacto político será ainda maior, já que ele ocupa a presidência do Legislativo Municipal.
O caso mantém a expectativa de novas decisões da Justiça Eleitoral do RN contra fraudes partidárias.
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A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu nesta quinta-feira (28) cassar todos os votos do partido Democracia Cristã em Parnamirim nas eleições municipais de 2024, além de anular o diploma do único vereador eleito pela legenda.
A medida atinge diretamente Diego Américo de Carvalho, conhecido como “professor Diego”, que deve perder o mandato.
A decisão decorre de irregularidades constatadas em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600921-50.2024.6.20.0050), julgada em conjunto com outras ações correlatas, que comprometeram a legitimidade da participação do DC no pleito proporcional.
Com a medida, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do DC também foi cassado, tornando nulos todos os votos destinados à legenda e seus candidatos.
O Tribunal determinou o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Parnamirim.
Além disso, três candidatas do DC – Paula Danielly de Souza Barros, Yzabel Sulamita Oliveira Santos e Zenilda Pinheiro de Oliveira Fiori – foram condenadas à inelegibilidade por oito anos, com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990.
A decisão será comunicada ao Ministério Público Eleitoral e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN).
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